"A oposição, ao votar contra este OGE do exercício económico de 2020, também está a favor do sofrimento que atravessam neste momento os angolanos", atacou Américo António Cuononoca, quando justificou a necessidade da sua bancada votar a favor do OGE.

Segundo o deputado, a resolução dos problemas da população figura entre as grandes prioridades do Governo, que vem executando programas destinados a combater o desemprego e a criar condições sociais para as pessoas satisfazerem as suas principais necessidades.

"Apesar das dificuldades que o País atravessa, é visível o esforço que o Executivo empreende para proporcionar à população oportunidades que permitam o acesso àquilo de que necessitam", afirmou, insistindo que a oposição, ao votar contra este OGE, também é contrária à construção de infraestruturas, como escolas, hospitais (...) pontes e habitação.

Reagindo às declarações do líder parlamentar do MPLA, o seu homólogo da UNITA, Liberty Chiyaka, disse que a sua bancada votou contra um orçamento que dá mais prioridades às viagens dos dirigentes do que à investigação científica.

" Não vamos votar um OGE em que o MPLA e o seu Governo não aceitam uma comissão parlamentar de inquérito à dívida pública", argumentou, salientando que a dívida pública contém muita matéria artificial.

De acordo com o deputado, o Executivo lança o discurso sobre a transparência na gestão do erário público, mas na prática não faz.

"O ano de 2020 vai ser muito pesado, por isso, não votamos um orçamento que vai penalizar os angolanos", frisou.

O líder do PRS, Benedito Daniel, disse que a malnutrição, a falta protecção infantil, de prevenção da malária, de investimento na Educação, no acesso à água e ao saneamento, são os grandes problemas que atravessam os angolanos.

"O PRS absteve-se porque este Orçamento não vai resolver os problemas da população sobretudo, que habita nas zonas rurais, onde não tem quase nada", expôs.

A ministra das Finanças, Vera Daves, pediu rigor por parte dos gestores público, na gestão das verbas a atribuir no âmbito OGE 2020.

"O dever pela despesa pública é de todos e de cada um dos gestores das unidades orçamentadas, das quais se espera transparência e rigor na sua gestão", acrescentou a ministra confiante de que, "com ajuda de todos, os programas traçados pelo Executivo para o próximo ano terão êxito".
Para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, o Executivo elaborou a proposta de Orçamento para 2020 tendo como pressupostos um preço médio do barril do petróleo bruto de 55 dólares, uma taxa de inflação de 25% e um crescimento real do PIB de 1,8%".

As projecções fiscais, segundo o documento discutido na especialidade, apontam para a criação em 2020 de um saldo global superavitário de 1,2% do PIB e de um saldo primário igualmente superavitário de 7,1% do PIB.

Neste OGE, o sector social vai absorver 40,7% da despesa fiscal, cerca de 27,6% a mais do que no ano transacto.

Neste sector destaca-se a protecção ambiental, habitação e serviços comunitários e a saúde, com um crescimento orçamental em 182,1%, 51,2% e 35,6% respectivamente.

A Protecção Social, por sua vez, manteve-se quase inalterada, com um crescimento de cerca de 1,2%.

Já o sector económico vai absorver 11,0% da despesa fiscal, o que corresponde a uma contracção de 28,8% (Kz 278,5 mil milhões) comparativamente à dotação orçamental atribuída no OGE anterior.

O sector da Defesa, Segurança e Ordem Pública regista um aumento de 21,2% e representa cerca de 19,3% da despesa fiscal, motivada pelo aumento da dotação à segurança e ordem pública de 48,3%.

A dotação referente à defesa registará um decréscimo de cerca de 0,5%.

Os Serviços Públicos Gerais representam 29,0% da despesa fiscal, comportamento motivado pelo incremento de 65,2% relativamente ao exercício anterior.

Este comportamento é suportado pelo aumento da dotação orçamental atribuída aos Serviços Gerais (463,6%) e aos Órgãos Executivos (78,6%).

As necessidades brutas de financiamento para o OGE 2020 estão estimadas em cerca de Kz 7 879 mil milhões, 18,8% do PIB. Já as necessidades líquidas estão avaliadas em Kz 653,3 mil milhões. Este montante será obtido pela captação de financiamento, tanto no mercado interno como no mercado externo.