Estes 180 mil milhões de kwanzas agora aprovados para o Ministério do Interior juntam-se aos 672,7 mil milhões kz aprovados pela Assembleia Nacional quando o OGE2022 foi a votação pelos deputados.
O Chefe de Estado deu também o seu aval a mais um crédito adicional para o Tribunal Constitucional no valor de 14,6 mil milhões de kwanzas, o equivalente a 34,5 milhões de dólares norte-americanos, "para fazer face às despesas relacionadas com as eleições gerais", montante que se junta ao aprovado no passado mês de Fevereiro, também para a cobertura "das despesas inerentes ao processo eleitoral", no valor de 9,2 milhões USD, o que mais do que quadruplica a dotação prevista no OGE para esta unidade orçamental - 5,7 mil milhões kz (13,5 milhões USD).
A este crédito adicional aprovado esta semana por João Lourenço junta-se um de 10,1 mil milhões kz (23,9 milhões USD) para o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, destinado ao "pagamento de despesas".
Os montantes agora atribuídos, a serem disponibilizados "de forma faseada em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria", vêm baralhar os números do relatório de fundamentação do MINFIN e previstos no OGE aprovado pela Assembleia Nacional.
Estes créditos adicionais, feitos menos de três meses depois de o OGE entrar em vigor, coincidem com o crescente aumento do preço do petróleo, que permite a Angola um optimismo com base na evolução dos mercados, pois o auge do crescimento económico do País coincidiu sempre, especialmente no final da primeira década deste milénio, com o barril a valer acima dos 100 USD, barreira que tem sido ultrapassada várias vezes este ano, sobretudo devido à guerra na Ucrânia, que dura desde 24 de Fevereiro, dia em que a Rússia invadiu aquele país.
O crude ainda vale mais de 40% do PIB, é responsável por 95% das exportações nacionais e de perto de 60% do total das despesas de funcionamento do Executivo de João Lourenço, e, por isso, cada dólar que acresce ao preço do barril é crucial para Angola porque é com este aumento que o Governo pode fazer face a despesas extraordinárias além do OGE2022, o último desta legislatura, que foi elaborado com um valor médio de referência para o barril de 59 USD.
Estes créditos adicionais remetem também a memória para as declarações da ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, que, no final de 2021, admitiu que, apesar de o sector social ser a prioridade do Executivo, há casos em que há execução acima da previsão da despesa em OGE, como acontece com a Defesa e Segurança. De resto, basta olhar para as contas gerais do Estado entre 2017 e 2020 e confrontá-las com as dotações previstas nos OGE do mesmo período para o perceber.
Ou seja, apesar de pela primeira vez, a partir de 2019, o Governo ter previsto gastar mais em Educação e Saúde juntas do que em Defesa e Segurança, o que se passou foi que a execução da despesa não foi concretizada na totalidade, o que quer dizer que, mais uma vez, gastou-se mais em Defesa e Segurança do que em Educação e Saúde juntas.
Em 2020 o cenário repetiu-se, entrando em choque com a meta definida no PDN 2018-2022 que visa "aumentar gradualmente a afectação de recursos às funções Educação e Saúde, visando alcançar as proporções recomendadas internacionalmente e com as quais Angola se comprometeu, nomeadamente, 20% da Despesa Pública Total para a Educação e 15% para a Saúde, tendo como contrapartida a redução dos recursos afectos às funções Serviços Públicos Gerais e da Defesa e Ordem e Segurança Pública".
