Segundo o MESCTI, foi constatado, durante o procedimento de fiscalização do processo de acesso ao Ensino Superior, para o ano académico 2023/2024, que o Instituto Superior Politécnico da Caála inscreveu nos cursos de licenciatura em Ensino Primário e de Ensino da História, candidatos sem apresentação de certificados de habilitações literárias ou um documento equivalente, inscreveu 22 candidatos ao exame de acesso aos cursos de formação de professores fora do prazo estipulado e após realização da primeira chamada, e admitiu candidatos ao acesso a estes cursos sem obediência ao perfil de entrada definido no regime jurídico da formação inicial de educadores de infância, de professores de ensino primário e de professores do ensino secundário.

O ministério que tutela o Ensino superior considera portanto "inválidas e sem efeitos legais e académicos" as inscrições e matrículas para o exame de acesso ao ensino superior no ano académico 2023/2024, efectuadas no primeiro ano dos cursos de licenciatura em Ensino Primário e Ensino da História ministrados no Instituto Superior Politécnico da Caála.

O MESCTI aplicou igualmente uma coima no valor 10,8 milhões de kwanzas, valor correspondente a 40 dias e, como sanção acessória, o instituto fica impedido de realizar inscrição e matrículas de novos estudantes nos cursos de licenciatura em Ensino Primário e em Ensino da História, no Ano Académico 2024/2025.

"O gabinete de inspecção do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação deve desencadear, nos termos da lei, o processo de responsabilização do presidente do Instituto Superior Politécnico da Caála, por não ter respeitado o cumprimento das normas do processo de acesso ao ensino superior no Ano Académico 2023/2024", determina o ministério dirigido pela ministra Maria do Rosário Bragança