O concurso limitado por convite, segundo o relatório do Serviço Nacional de Contratação Pública a que o Novo Jornal teve acesso, é a segunda escolha das entidades públicas contratantes, representando 21 por cento. No fim da lista das preferências está o concurso público, com apenas 7%.
Os dados apontam que, no período em análise, do total de 4389 procedimentos de contratação pública (PCP) registados, os procedimentos abertos têm um peso de 11 por cento (462), tendo diminuído face ao ano anterior, e os procedimentos fechados 89 por cento (3927).
"Comparativamente ao período homólogo, os PCP abertos representaram um menor peso em termos percentuais, sendo que no ano de 2023 verificou-se 26 por cento (323) e 76 por cento (942), respectivamente", refere o relatório.
Um indicador, que segundo o serviço Nacional de Contratação Pública, "sinaliza que a utilização de procedimentos concorrenciais tem sido muito inferior aos procedimentos fechados".
As aquisições de serviços constituem 59 por cento (2570) dos PCP, seguindo-se as aquisições de bens móveis, com 34 por cento (1470) e as empreitadas de obras públicas, com 8% (328).
O relatório, que sublinha que a escolha de procedimentos fechados "limita a competitividade e a possibilidade de se alcançar melhores condições de contratação", defende que é necessário e urgente a ampliação da utilização dos procedimentos electrónicos, através do Sistema Nacional de Contratação Pública Eletrónica (SNCPE).
"O SNCPE tem-se afirmado como uma ferramenta essencial para assegurar maior transparência, equidade e eficiência, promovendo um ambiente contratual mais justo e menos vulnerável a práticas indevidas", refere o documento, destacando que as despesas realizadas nas rubricas sujeitas à Lei dos Contratos Públicos movimentaram cerca de 6,1 mil milhões de kwanzas, equivalente a 25 por cento do Orçamento do Estado para 2024.
Todavia, reforça o SNCP, apenas 8% deste valor foi efectivamente reportado ao SNCP, "sinalizando a necessidade de melhoria na articulação interinstitucional e no cumprimento das obrigações legais por parte das EPC".