Ora, a queda do PIB per capita é consequência de uma taxa anual de crescimento real do PIB abaixo da taxa de crescimento médio anual da população, que se estima ser de perto de 3,6%. E isso decorre da falta de robustez do investimento produtivo privado e de níveis de produtividade relativamente baixos. É que, conforme os dados das Contas Nacionais publicados pelo INE, calcula-se que a Formação Bruta do Capital Fixo tenha caído de cerca de 29%, em 2017, para apenas cerca de 10%, em 2025, tendo a média no quinquénio 2018-2022 sido de perto de 20%, enquanto que a dos últimos 3 anos (2023-2025) foi de um pouco menos de 13%. No que toca à produtividade, em 2016, enquanto a produtividade média formal se calculava em cerca do equivalente a USD 45.200,00, a produtividade média informal era de apenas o equivalente a USD 11.400,00 que, ao ser responsável por perto de 80% do emprego, puxava a produtividade média da economia do pais para baixo, para o equivalente a USD 18.400,00 .
Sem um crescimento económico robusto, diversificado e sustentado, não se geram empregos suficientes para absorver a população economicamente activa. Por outro lado, com um índice de capital humano do país de apenas 0,36 (2020), para um máximo de 1, e um nível de escolaridade médio de 8 anos, mas com aprendizagens equivalentes a apenas 4 anos, emerge o problema da empregabilidade da força de trabalho disponível e do seu nível de produtividade. Entende-se, por isso, que, no final do 2.º trimestre de 2026, a taxa de desemprego tenha sido de 21,5%, sendo de 40,5% entre a população economicamente activa jovem (entre os 15 e os 24 anos de idade), além de que 80,1% dos empregos eram do sector informal.
Então, perante esse quadro social e económico, do qual emergem tensões sociais - como ficou evidenciado com os tumultos ocorridos em Luanda, entre os dias 28 e 30 de Julho de 2025 -, os quais constituem fontes potenciais de instabilidade política, o principal desafio da governação angolana será sustentar um crescimento anual do rendimento nacional por pessoa acima do crescimento anual da população, tendo em atenção o baixo índice do capital humano - o que pressupõe que se realizem investimentos produtivos privados de médio e longo prazos de maneira sustentada -, ao mesmo tempo que se garante a sua redistribuição de modo a assegurar que cada um dos cidadãos e todos eles possam ter uma vida digna e as desigualdades sociais tendam a diminuir.
Ora, enfrentar esse desafio demanda a resolução de um conjunto de problemas actuais, o que requer o seguinte: a estabilização macroeconómica; o saneamento das finanças públicas, que inclua a reestruturação da dívida pública, o tratamento dos atrasados internos, o saneamento do sector empresarial público, a reestruturação do sistema público de apoio à actividade económica privada e a racionalização da despesa pública e a garantia da sua eficácia, estas contemplando a racionalização da estrutura da administração pública; e a transformação estrutural da economia. Com sentido de urgência, entretanto, há que resolver o problema da fome e as situações emergenciais de saúde pública.
Entretanto, que o quadro social e económico actual e os problemas dele decorrentes têm subjacente um quadro político-institucional de fragilidade do Estado de Direito. Isso porque a Constituição da República potencia uma tutela efectiva dos órgãos do Estado pelo Presidente da República - que pode ser o presidente do partido no poder -, o que erode a separação de poderes e os mecanismos de peso e contrapeso, dados os seus poderes constitucionais, a circunstância de poder deter maioria parlamentar e os modos de provimento dos lugares do Tribunal Constitucional, da Comissão Nacional Eleitoral e da Entidade Reguladora da Comunicação Social, assim como o modo de provimento dos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Supremo e do Tribunal de Contas. Com isso fica aberto o campo para o estabelecimento de instituições políticas e económicas não inclusivas. E essa é a realidade actual. Entendemos, por isso, que a implementação das medidas enunciadas para se enfrentar o principal desafio da governação ora identificado pressupõe a alteração do quadro político-institucional de fragilidade do Estado de Direito.
Ora, na mensagem que dirigiu à nação , na sequência dos tumultos de Julho de 2025, o Presidente da República manifestou que compreendia que existiam muitos problemas sociais ainda por resolver, mas que o Estado estava a fazer o seu melhor com investimentos "na área social, na saúde, educação, habitação e criação de emprego, com a admissão massiva de profissionais da saúde, da educação, com a formação profissional e com as grandes obras públicas de construção de infra-estruturas rodoviárias, portuárias, aeroportuárias, de energia e de água...". Em relação ao emprego, relevou que, não podendo o Estado ser o único empregador, este contava com o sector privado e cooperativo, tendo considerado que era justo reconhecer que tais sectores vinham também fazendo o seu melhor nesse domínio.
Então, se o quadro social e económico actual, tal como descrito, resulta do melhor que tem sido feito pelo Estado actual e pelo sector privado e cooperativo e estando o país à entrada do ano eleitoral de 2027, é mister que os cidadãos sejam informados sobre como se propõem os partidos políticos concorrentes às eleições reverter tal quadro, tendo em atenção o principal desafio da governação identificado e os problemas a ele subjacentes.
*Economista
1 O índice varia de 0 (igualdade perfeita) a 100 (desigualdade perfeita).
2 Dados do Diagnóstico Nacional da Estratégia de Longol Prazo "Angola 20250", Ministério da Economia e Planeamento, 2018.
3 https://www.angop.ao/noticias/discursos-do-presidente/integra-da-mensagem-a-nacao-do-pr/.
N.A.:
Com este artigo dou por encerrada esta minha "temporada" (2024-2026) como articulista do Novo Jornal, devendo observar um interregno de pelo menos um ano. Agradeço a todos os leitores do jornal pela atenção, em particular aos assíduos leitores dos artigos, assim como o feedback de muitos.