De acordo com uma nota de imprensa do Secretariado do órgão consultivo do Chefe de Estado chegada hoje, terça-feira, à Angop, o encontro terá lugar no Palácio Presidencial na Cidade Alta.
Na sua última reunião realizada no dia 29 de Maio do ano em curso o Conselho de Ministros aprovou as Instruções e o Manual para a Elaboração do Orçamento Geral do Estado para o exercício fiscal de 2014.
Os referidos documentos estabelecem as regras e procedimentos que devem ser observados por cada uma das unidades orçamentais no processo de preparação do respectivo orçamento, introduzindo melhorias nas normas que permitem a realização de uma avaliação permanente das acções do Governo, bem como o redireccionamento em tempo útil da alocação dos recursos para as áreas consideradas prioritárias, tendo em conta as necessidades das populações e o Programa Nacional de Desenvolvimento.
No quadro das acções do Executivo no sentido da melhoria da oferta de energia eléctrica às populações, o Conselho de Ministros aprovou um contrato para a reabilitação e expansão das redes de distribuição de energia de baixa e média tensão, da rede de iluminação pública, e das ligações domiciliares das zonas urbana e suburbana da cidade de M'Banza Kongo. Este projecto vai beneficiar cerca de 170.000 habitantes da província do Zaire.
Foram ainda aprovados pelo Conselho de Ministros vários contratos que contemplam o fornecimento e montagem de sete grupos geradores na cidade de Malanje, a construção de subestações de transformação e das linhas de transporte para a electrificação das sedes municipais de Lândana, do Dinge, de Buco Zau e do Belize, em Cabinda.
Tendo em conta o seu Programa de Modernização da Administração do Estado, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto Presidencial sobre o perfil do gestor de recursos humanos na Função Pública, diploma legal que visa assegurar um aperfeiçoamento constante dos quadros e dos servidores públicos, do qual resultará num aumento da eficiência e da eficácia na prestação dos serviços da Administração Pública.