A decisão foi tomada durante a 4ª sessão extraordinária do plenário, na semana passada, tendo em conta o termo dos mandatos dos actuais responsáveis.

Para o preenchimento das vagas nas comissões eleitorais da CNE, o Conselho Superior da Magistratura Judicial exige como condições fundamentais que o candidato tenha mais de 15 anos de função pública e experiência na condução de processos eleitorais de mais de dez.

Podem candidatar-se ao cargo magistrados judiciais ou cidadãos residentes nas respectivas províncias, "desde que reúnam mérito técnico, idoneidade moral e reputação compatível com o exercício de funções públicas".

Entre os requisitos constam idade mínima de 35 anos, pleno gozo dos direitos civis e políticos e ausência de condenação por crime doloso incompatível com funções públicas.

As candidaturas devem ser apresentadas mediante requerimento dirigido ao presidente do CSMJ, no prazo de 15 dias úteis.

O venerando juiz conselheiro Carlos Alberto Cavuquila é quem dirigirá a corpo de júri do concurso, composto pelos também juízes conselheiros José Sequeira Lopes e Correia Bartolomeu.

Após a avaliação, será elaborada a lista de classificação final, a ser homologada pelo plenário do CSMJ e publicada oficialmente.