Uma fonte do principal partido da oposição disse ao Novo Jornal que não obstante o prazo ser curto (30 dias), o documento correu todo o País e recebeu contribuições de todos os sectores importantes da sociedade.
"Findo o prazo e consolidadas que estão as contribuições, o projecto vai dar entrada nos próximos dias, no gabinete da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, para agendamento e discussão com carácter de urgência", acrescentou a fonte.
Relativamente à devolução do projecto de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias, pelo Executivo, o Grupo Parlamentar da UNITA entende que este passo, fruto da pressão da sociedade, provou que, até ao momento, o único impedimento para que se efectivem as autarquias em Angola é a falta de vontade política do Titular do Poder Executivo e da maioria parlamentar que lhe dá suporte.
Para o efeito, o Grupo Parlamentar da UNITA saudou a juventude angolana, a sociedade civil e a Igreja, que, na voz da CEAST, contribuíram para demover o Executivo da sua posição de inviabilizar a institucionalização efectiva das Autarquias Locais.
"O País vai ter oportunidade de discutir o Projecto de Lei Orgânica da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, de iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA, que desde o passado dia 04 de Março está em consulta pública, e a Proposta de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, cujo conteúdo a larga maioria dos angolanos desconhece", diz a UNITA.
O Grupo Parlamentar da UNITA manifesta disponibilidade e disposição de contribuir para a concretização das expectativas e desígnios dos angolanos que consideram o Poder Local autónomo como uma prioridade na agenda da consolidação da democracia, um elemento crucial para o exercício da cidadania e uma plataforma concreta para a solução dos problemas das comunidades.
O Grupo Parlamentar da UNITA espera que o bom senso, o consenso e o espírito patriótico prevaleçam sobre os interesses de grupos e os debates na Assembleia Nacional em torno da Lei se concretizem a breve trecho.
Refira-se que o projecto de Lei Orgânica da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, da UNITA, apresenta um relatório de fundamentação, enquadramento jurídico-legal, elementos de formalidade procedimental, bem como uma parte preambular, seis capítulos e 67 artigos.
Os primeiros passos para a efectivação das autarquias locais em Angola foram dados em Agosto de 2019, pela Assembleia Nacional, com a aprovação, por unanimidade, de duas leis do Pacote Legislativo Autárquico.
Trata-se da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e a Lei sobre a Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais.
A primeira define o modo de organização e funcionamento das autarquias locais, com vista à institucionalização, como forma de materializar a descentralização administrativa, ao passo que a outra visava criar instrumentos jurídicos para conceder ao Executivo poderes de controlo sobre os entes autárquicos.