Estes dados foram avançados pelo Tribunal Supremo (TS) esta sexta-feira, dia em que o julgamento da "burla tailandesa" foi retomado depois de mais de uma semana de interregno, por falta de um tradutor qualificado.

O documento que foi solicitado pelo governador do BNA, José de Lima Massano, ao governador do Banco Central das Filipinas (CBP, na sigla em inglês), a pedido do TS, em Janeiro último,, após investigações para verificar a sua autenticidade, confirma que o cheque é falso.

O documento não agradou à defesa, reagindo nesta sessão afirmando que não é ainda propício o tempo para se dizer que este documento é falso ou verdadeiro.

Os advogados dos réus solicitaram, face a esse documento, que o TS mande um carda rogatória para o Banco Central das Filipinas de forma a aferir a veracidade da informação obtida tanto pelo BNA como pela PGR.

Tomando a palavra, o juiz Domingos Mesquita deu a conhecer aos advogadas que o Tribunal Supremo não pode mandar uma carta rogatória para uma instituição como o CBP, mas sim ao tribunal correspondente deste País para fazer diligências.

"Os senhores não se esqueçam que nós remetemos ao BNA, neste tribunal, os documentos para que este, junto do seu homólogo, certifique a autenticidade destes documentos. E a resposta que nos chega é esta", disse.

Em reacção Carlos Salumbongo, advogado de Raveeroj Rithchoteanan (considerado o mentor da tentativa de burla), disse ser fundamental que o Banco Nacional das Filipinas, ou o seu representante legal em Nova Iorque, EUA, apresente esclarecimentos sobre o cheque.

"Vejamos, o governador do BNA pede uma informação ao seu congénere e a resposta vem de uma outra pessoa (funcionaria do banco) que não identifica a sua autoridade. Pensamos nós que essa carta não chegou ao gabinete do senhor governador (do banco filipino), daí a nossa inquietação", disse o defensor dos tailandeses.

Na sessão de hoje, o mais relevante, dito pelo último réu tailandês a ser ouvido, foi que o cheque é verdadeiro, o mesmo que os outros compatriotas já tinham afirmado.

Durante a sessão desta sexta-feira, a Procuradoria-Geral-da República solicitou que seis declarantes fossem ouvidos como testemunhas, entre os quais se destacam os nomes de Mário palhares, PCA do BNI, Alfredo Mingas "Panda", antigo comandante-geral da Polícia Nacional. O pedido foi aceite pelo TS, embora sob forte contestação dos advogados.

O TS agendou para a próxima quarta-feira, 6, a próxima sessão deste julgamento em que serão ouvidos seis declarantes, todos afectos à UTIP.

Para além dos quatros angolanos, Celeste de Brito, Norberto Garcia, Arsénio Manuel e Cristian Lemos, estão envolvidos igualmente quatro tailandeses, um canadiano e um etíope, acusados da prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.