Segundo apurou o NJ, a equipa encabeçada pelo director do gabinete jurídico da ANRM, Domingos Francisco João, deslocou-se àquela região diamantífera para verificar "in situ com precisão as coordenadas georreferenciais constantes do título de prospecção Nº 027/05/04/T.P/ANG/MIRENPET/2022, outorgado ao projecto Kunda", lê-se num aviso do gabinete de supervisão endereçada a sociedade comercial Vaurief Limitada.

Os habitantes da sede de Milando que empunhavam cartazes de protestos e proferindo palavras de repúdio contra a presença da equipa multissectorial saída de Luanda, forçaram o termo de uma reunião com o administrador comunal Filipe Socola e com a participação de representantes das autoridades tradicionais locais.

Os assuntos aflorados no encontro não foram revelados à imprensa, devido à pressa com que a delegação abandonou a sala e a vila de Milando ante a revolta dos nativos, inconformados com informações postas a circular segundo as quais o MIRENPET pretende substituir a sociedade comercial Vaurief Lda pela Muapi Diamond S.A.

O NJ não conseguiu apurar no local a versão oficial de um dos membros da equipa enviada pelo Ministério de tutela, nem da Muapi, essa por não fazer parte da caravana.

Uma fonte do Ministério garantiu que a comissão não foi a Milando para substituir uma empresa por outra, justificando que a Vaurief estava a actuar no território da Muapi, Diamond Angola, S.A, por isso há necessidade de se efectuar actualizações das coordenadas.

O Ministério pretende validar novas coordenadas, em consequência de uma carta forjada a favor da Muapi a simular um pedido de alteração da sua área de exploração, que aquando da data, a lei não permitia a exploração naquela área, por ser considerada então zona de reserva ambiental, revogada em 2021, admitiu uma outra fonte independente contactada pelo NJ.

De acordo com a mesma, a solicitação da alteração do prazo de validade da licença de 2 anos para 5 anos, carece de um requerimento dirigido ao titular do pelouro, na qualidade de entidade competente, para alteração da dimensão da concessão de acordo com o artigo 123 do Código Mineiro.

Ao que se constata é que a nível do Ministério não foi tomada qualquer decisão neste sentido, mas presume-se que foi tomada uma posição a favor da outra parte, que nem sequer tem um título válido e procedente para o legitimar a reivindicar o direito que se arroga ser titular, referiu.

Esta versão não foi confirmada, nem desmentida por qualquer fonte independente junto do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.

A manifestação

"Vaurief, a juventude está contigo", "Vaurief, para sempre Milando" lia-se nos cartazes exibidos por alguns dos manifestantes [autoridades tradicionais, jovens e adultos] que içaram barricada e interpelavam os ocupantes de viaturas que se fizessem o perímetro da Administração Comunal de Milando onde decorria o encontro.

Agentes da Polícia Nacional foram mobilizados para prevenir qualquer tentativa de destruição das viaturas dos representantes do Ministério.

Em declarações ao NJ, alguns munícipes afirmaram que os enviados do Ministério pretendiam substituir a actual empresa mineira por outra que abandonara no passado a localidade e os trabalhadores contratados na véspera.

A autoridade tradicional de Ganga Muxica, Domingos Paulos Jerónimo, alegou que o Projecto Muapi, representado por um cidadão identificado por Muteba, pouco ou nada fez para engrandecer a vida dos habitantes da comuna.

O soba Muhungu justificou a pretensão pela Vaurief a reabilitação da via de acesso ao interior da comuna, "temos chapas, gerador [que ilumina a sede comunal], temos empregos".

O administrador comunal, Filipe Socola, referiu que os residentes estão "satisfeitos com os ganhos" proporcionados pela firma presente na vida das pessoas, mas o Ministério pretende substituir por outra que mesmo no passado em nado contribuiu para o desenvolvimento da circunscrição.

"A confusão começou por aí, até nós não conseguimos controlar", justificou.

Ministério precisa reorganizar-se

Na opinião do administrador comunal, Filipe Socola, o Ministério de tutela deve definir as suas posições quanto às empresas indicadas para determinadas áreas, e nesta altura estão na localidade mais de cinco empresas, entre as quais a Tuala Kumoxi, Lua SA, Triplex e a Vaurief.

"Há sempre confusão por parte do Ministério, vem licenças por cima de licenças. Nós não negamos que as empresas legalizadas não podem vir trabalhar" por serem parceiros do Estado.

Relativamente ao projecto Milando, a autoridade administrativa afirmou que a delimitação é o rio Lui, mas empresas adjudicadas parcelas na Lunda Norte violam os marcos e invadem os marcos da Vaurief Lda, implantada em 2022.

Em Maio deste ano (2023), uma nova concessão foi entregue à empresa para ocupar as mesmas delimitações da Vaurief, lamentou o administrador.

"Se o Ministério sabia que já tinha a empresa Muap, como é possível ceder espaço a Vaurief, depois de tanto investimento feito?", questionou, admitindo que a posição o "tem deixando indignado". O Ministério dos Recursos Minerais que se organize mais e seja célere em organização de processos para autorização das licenças de exploração".

As licenças de concessão de exploração diamantíferas são de responsabilidade do Ministério e não dos governos provinciais, das administrações municipais ou comunais, lembrou o jovem administrador também incomodado com o clima de instabilidade levantado pelos habitantes da sede comunal.

A delegação multissectorial não apresentou qualquer documentação [guia de marcha] que autorizava a respectiva incursão pela zona mineira adstrita ao projecto Kunda, ou algum parecer do Governo Provincial de Malanje, até do próprio Ministério dos Recursos Minerais que deveria se pronunciar sobre o assunto depois de uma proposta elaborada pelo governo de Marcos Nhunga depois de um encontro com as autoridades tradicionais de Milando na cidade de Malanje [Maio de 2023].

Responsabilidade social da Vaurief

Filipe Socola confirmou que a empresa mineira intervencionou em 65 quilómetros de estrada terraplenagem, electrificou a sede comunal, criou empregos para 130 jovens residentes, o que contribui para o bem-estar das populações nativas que no passado se dedicavam à exploração ilícita de diamantes.

Enquanto decorriam as conversações entre o administrador comunal e a missão de Luanda, com a participação de funcionários da Administração Comunal e autoridades tradicionais na sede da Administração, nas ruas da localidade vivia-se uma sublevação, com barricadas palavras de ordem.