A decisão consta de um despacho consultado pelo Novo Jornal em que é dispensada a constituição de uma comissão de avaliação, ficando os serviços da secretaria-geral do Ministério das Finanças encarregados de assegurar toda a condução do processo.

De acordo com o documento, o procedimento será realizado pelo critério material.

A ministra aprova ainda as peças essenciais do procedimento, nomeadamente a carta-convite e o caderno de encargos com as respectivas especificações técnicas, e subdelega competências ao secretário-geral para a prática de todos os actos subsequentes até à celebração formal do contrato.

O 3º andar do Edifício IMOB Business Tower, na Rua Major Kanhangulo, em Luanda, acolhe a sede do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e os serviços executivos do Programa de Privatizações (PROPRIV), tutelados pelo Ministério das Finanças (MINFIN).