O "braço de ferro" entre os advogados e o tribunal levou a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) a intervir junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que colocou "ordem na casa" e pediu ao Tribunal da Comarca de Luanda para disponibilizar o processo para consulta dos advogados.
Entretanto, o julgamento está suspenso por oito dias, período que os advogados têm para aceder à consulta do processo, que o Novo Jornal apurou ter mais de 30 mil páginas.
Fontes judiciais confirmaram esta terça-feira, 3, ao Novo Jornal, a disponibilização do processo aos causídicos, que também poderão tê-los em formato digital, para posterior consulta.
Desde o primeiro dia de julgamento que os advogados solicitavam o seu adiamento do pelo facto de não terem acesso ao processo, pedido sucessivamente rejeitado pelo tribunal.
Segundo os causídicos, de cada vez que tentavam consultar o processo eram impedidos ou vigiados por agentes da polícia a cada folhear de página.
A 27 de Janeiro, os advogados apresentaram um protesto ao tribunal e em colectivo decidiram abandonar a sala de julgamento, facto que levou a OAA a intervir junto do CSMJ, tendo sido possível alcançar uma solução que repôs a normalidade processual e a dignidade do julgamento.
No mesmo dia, o tribunal prosseguiu com o julgamento, nomeando quatro defensores oficiosos para os arguidos depois de os advogados constituídos abandonarem a sala. Estes foram agora dispensados pelos arguidos que decidiram manter os advogados por eles contratados.
A OAA, que anunciou que durante oito dias o processo ficará disponível para que os advogados de defesa dos arguidos possam consultá-lo, enalteceu a posição do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que pôs fim a este "braço de ferro".
Na semana passada, a Associação dos Juízes de Angola (AJA) acusou a OAA e o CSJM de "interferência no processo judicial em curso".
O Novo Jornal apurou que este mediático julgamento, em que os arguidos são, na maioria, funcionários de AGT, acusados de desviarem mais de 100 mil milhões de kwanzas, é retomado no dia 11 deste mês, na sala emprestada do Tribunal Supremo.










