O MIREX é conivente, o MINTTICS consente e a Cidade Alta "finge" não estar ao corrente da usurpação de competências existentes. A comunicação institucional externa é atribuição exclusiva dos adidos de imprensa, no quadro do Decreto-Executivo-Conjunto MIREX- MINTTICS n.º 364/22, de 17 de Agosto, que estabelece as regras de organização e funcionamento dos Serviços de Comunicação Institucional e Imprensa nos órgãos Executivos Externos do Estado angolano. No seu artigo 4.º, com o titulo "Dependência", nas alíneas a) e b), o diploma estabelece que "os Serviços de Comunicação Institucional e Imprensa (entendam-se os adidos de imprensa) dependem metodológica, funcional e financeiramente do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social administrativamente, e em termos de tarefas diplomáticas do Ministério das Relações Exteriores.
Este diploma-conjunto determina ainda, no seu artigo 6.º, que "os Serviços de Comunicação Institucional e Imprensa são dirigidos por um adido de imprensa nomeado pelo ministro das Relações Exteriores, mediante proposta do ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social".
Portanto, os adidos de imprensa dependem funcional e metodologicamente do MINTTICS, que é a entidade que propõe a sua nomeação e exoneração. O Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa (GCII) do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) não tem atribuições de interferir nas políticas de comunicação institucional externas das missões diplomáticas, sendo essa uma função exclusiva dos adidos de imprensa. Alguns sectores do MIREX e grande parte dos embaixadores nunca viram com bons olhos "fugir-lhes" dependências dos adidos perante eles, principalmente a financeira.
Eles querem manter o controlo absoluto dos adidos e, para isso, não têm problemas em ignorar a lei vigente e impor a sua. A gestão do dinheiro é o grande calcanhar de Aquiles. Com a legislação em vigor, o processo sofreu alterações a nível da cabimentação de verbas para os adidos. Actualmente, o MINTTICS envia o mapa das despesas trimestrais para o Ministério das Finanças, e esse, por sua vez, faz a transferência para a conta da embaixada no país correspondente e aí entregues para a gestão dos adidos.
Houve o caso de uma missão diplomática num país europeu que chegava a gastar um milhão de euros/ano em serviço de consultoria de comunicação numa empresa em que um familiar directo do embaixador tinha interesses. Ainda na Europa, houve o caso de um embaixador que mal chegou ao posto. Para além da empresa que prestava consultoria de comunicação, acabou contratando mais duas empresas, tudo em esquemas bem montados. A presença de adidos de imprensa só bem controlados, bem orientados ou os " bem comportados". Contaram- me que um embaixador chegou a desabafar o seguinte com uns colegas: " Adidos de imprensa com orçamento independente? Agora é que vão ter vaidade e faltar respeito aos embaixadores".
Também é preciso reconhecer que os novos adidos estão a comunicar com novas dinâmicas e numa outra velocidade que muitos embaixadores não conseguem acompanhar. Mas que também existem embaixadores que percebem, dominam e respeitam o poder da comunicação e conseguem obter bons resultados na relação com os adidos. Sendo também necessário reconhecer que alguns processos de selecção e indicação de adidos de imprensa por parte do MINTTICS pode ter falhas e os quadros indicados nem sempre estão à altura das encomendas. Mas até aí é preciso respeitar o que está estabelecido por lei. Temos muitos casos que ligam ou viajam para Luanda e vão junto do MIREX solicitar a exoneração de um adido de imprensa, porque não lhe agrada ou não lhe convém. Também porque faz uma avaliação negativa do mesmo ou por razões pessoais, passionais e outras até banais. Isso tem criado um conflito institucional entre o MIREX e o MINTTICS, queixas de abuso e usurpação de competências deste último. É que esta batalha campal anda até nos meios virtuais.
Como é possível promover a imagem e bom nome do País no exterior se quem defendia e tem competências para o fazer está a ser combatido até à exaustão? Como é que se vai promover o turismo, atrair investimentos se existem estas guerras e lutas entre nós?. Certo é que o calvário dos adidos de imprensa é uma triste e vergonhosa realidade. Comunicar é preciso!