"Vamos convidar a senhora presidente da Assembleia Nacional a reparar os erros cometidos e repor a legalidade nos próximos oito dias. Afinal, o lema da política nacional é "corrigir o que está mal'", disse o líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka.

Caso a presidente da Assembleia Nacional mantenha "a postura de violação, em cumprimento de ordens superiores", a UNITA promete recorrer ao Tribunal Constitucional para declarar a nulidade da reunião, segundo Liberty.

O presidente do grupo parlamentar da UNITA considera que houve um acto de sabotagem, já que não houve nenhuma proposta de criação da Comissão Eventual, como referido na convocatória.

"Foi realizada na sala multiusos, que não é habitual, fora do escrutínio público do povo, à porta fechada, quando deveria ter sido realizada à vista de todos, porque as reuniões plenárias da Assembleia Nacional são públicas", frisou.

Liberty Chiaka sublinhou que o Regimento da Assembleia Nacional refere que pode haver um recurso à presidente do parlamento ou ao plenário da Assembleia Nacional.

"Nesse caso, não se coloca a questão de recorrer ao plenário, a questão impõe que, recebida a proposta, a presidente tem que convocar a sessão plenária extraordinária, é uma questão de obrigação, ela deverá reparar isso", acrescentou.

Em caso de recuo da deliberação de sábado, será convocada uma reunião extraordinária, observando "rigorosamente o estabelecido na lei", que obriga, em primeiro lugar, à distribuição do documento, tanto para os grupos parlamentares como para as comissões, continuou Liberty Chiaka.

"A primeira comissão, que é a comissão competente, deverá elaborar um relatório parecer e o respetivo projeto de resolução, que vai ser discutido em sede da reunião plenária extraordinária, em que vai ser votada a constituição da Comissão Eventual", acrescentou.

De acordo com Liberty Chiaka, o regimento determina que a Assembleia Nacional crie uma Comissão Eventual, sem colocar a possibilidade de que não seja criada, por meio de uma votação secreta.

"Supomos que no primeiro momento a votação secreta não produza a maioria absoluta, há uma segunda votação, vamos supor que a segunda votação não reúne maioria absoluta, ficamos numa maioria simples, há uma terceira votação, enquanto a comissão não for criada o processo e votação não termina, é o que a doutrina diz, é o que a lei manda fazer", expressou.

"A comissão vai ser criada, até que seja a deliberação final que exige uma maioria qualificada de dois terços a dizer não ao processo de destituição, se for isso, aceitamos, mas estamos conscientes que não vai ser isso, o regime está consciente por isso tem medo dos deputados do MPLA", considerou.

Liberty Chiaka garantiu ainda que a réplica à mensagem sobre o Estado da Nação apresentada pelo Presidente da República irá ser feita pelo líder da UNITA, não avançando, contudo, a data.

"Qualquer tentativa de impedir ou limitar o Direito Constitucional de resposta e de réplica política é um atentado grave de violação da Constituição e da lei, e os seus autores devem ser responsabilizados", afirmou.