Em julgamento vão estar mais de uma dezena de pessoas de diversas nacionalidades que estiveram envolvidos numa tentativa de burlar o Estado e vários empresários angolanos, com destaque para um grupo de cidadãos tailandeses que, devido ao protagonismo que assumiram neste esquema, estão na origem do "baptismo" pelos media nacionais desde processo, que remonta a Novembro de 2017, como o "caso da megaburla tailandesa".

A aguardar julgamento em prisão preventiva estão oito arguidos, sendo quatro destes são tailandeses, incluindo o alegado líder do esquema, Raveeroj Ritchchoteanan, e dois cidadãos angolanos, Celeste de Brito e Albano de Lemos, enquanto o antigo secretário para a Informação do MPLA, Norberto Garcia é um dos dois nacionais que esperam em detenção domiciliária.

Segundo o relato da acusação, o tailandês Raveeroj Ritchchoteanan, com um registo de vida ligado à filantropia, incluindo a criação de uma fundação com esse propósito, chegou em finais de 2017 a Angola por intermédio de Celeste de Brito, arguida que é apontada como tendo sido por sua iniciativa que o Estado angolano a realizar investimentos no país e cujas ligações ao país asiático advém de ali ter estudado na juventude.

Como recorda a Lusa, o Ministério Público refere na acusação que foi Celeste de Brito quem solicitou cartas às instituições do Estado angolano a convidar a fundação a realizar financiamentos em Angola, tendo antecipadamente sido enviada uma cópia do cheque no valor de 5.200 milhões de dólares "para fazer prova da capacidade financeira da empresa", bem como de vários documentos da empresa Cetennial, sociedade em que é presidente Raveeroj Ritchchoteanan.

Foi o ex-diretor da UTIP que pediu ao Serviço de Migração e Estrangeiros, em nome da empresa de Celeste de Brito, o visto de entrada para os tailandeses a 07 de Novembro de 2017, o dia em que os agora arguidos estiveram reunidos com bancos comerciais angolanos e empresários a quem mostraram o famoso cheque de 50 mil milhões USD.

A acusação sustenta este processo em grande parte na questão da autenticidade deste cheque emitido por um banco filipino e que, devido à grandiosidade do montante, gerou de imediato dúvidas, tanto na imprensa como na justiça.

Porém, nos últimos dias, o Novo Jornal, na sua edição de 11 deste mês, sexta-feira, publicou uma notícia onde diz que documentos a que teve acesso confirmam que as autoridades filipinas atestaram a autenticidade do cheque que foi dado como falso no caso da "megaburla tailandesa".

O banco filipino Bangko Sentral NG Pilipinas, que emitiu o cheque no valor de 50 mil milhões de dólares do "caso da megaburla tailandesa", confirmou às autoridades angolanas a autenticidade do documento bancário que chegou a ser dado como falso pela investigação, apurou o Novo Jornal com base em documentos a que teve acesso, emitidos pela instituição filipina e entregues à Justiça angolana.

Fora de tempo?

Na reacção a esta notícia do Novo Jornal, como noticiou o NJOnline, na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que não foi notificada da existência de documentos que atestam a autenticidade do cheque de 50 mil milhões de dólares, que foi dado como falso no caso da "megaburla tailandesa". A instituição adianta que vai aguardar que a prova seja apresentada "para saber se é ou não fidedigna".

Maria Teresa Manuela, procuradora-geral adjunta junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, garantiu, esta segunda-feira, 14, que "o Ministério Público não foi notificado desta nova prova", referindo-se à publicação, pelo Novo Jornal, de documentos que atestam a autenticidade do cheque de 50 mil milhões de dólares, que foi dado como falso no caso da "megaburla tailandesa".

"A PGR fez a instrução do processo, entregou ao tribunal, foi feita uma instrução contraditória, onde, nestas duas fases, há a possibilidade de serem apresentadas todas as provas, de serem valoradas todas as provas, e depois passar para a fase de pronúncia", detalhou a responsável, lembrando que podem surgir novos dados durante o julgamento, cujo início está marcado para a próxima quinta-feira, 17.

"Vamos aguardar, em fase de julgamento, que nos seja apresentada essa prova para podermos saber se é ou não fidedigna", adiantou Maria Teresa Manuela, admitindo desconhecer se essa prova "que se diz ser autêntica", foi junta ao processo. Mas, mesmo que isso tenha acontecido, a procuradora-geral adjunta reforça que "não foi cumprido o princípio do contraditório, porque o Ministério Público não foi notificado".

Estranhando o timing da divulgação deste novo elemento, a responsável diz não saber "a que propósito é que veio a notícia de que há uma nova prova", uma vez terminada a fase de instrução contraditória.

"Se algum propósito há acerca disto vamos aguardar, e isso será levantado a nível do julgamento do processo", disse Maria Teresa Manuela, acrescentando que "o juiz pode receber das partes toda e qualquer prova".

A procuradora-geral adjunta sublinhou, por fim, que "o processo termina com o julgamento, com uma decisão condenatória, ou com uma decisão absolutória", defendendo que o mesmo não deve decorrer nos media.