A ordem considera que a actuação do efectivo do SIC esteve fora dos limites dos deveres atribuídos às suas funções.

Segundo a OAA, a Constituição da República estabelece a advocacia como uma instituição essencial para a administração da Justiça.

Por isso, repudia a conduta do efectivo do SIC e exorta as autoridades do poder judiciário e outros órgãos públicos e privados ao respeito das garantias dos advogados, considerando este como o "caminho para a efectiva realização da justiça".

Em Outubro de 2023, a delegação da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), no Moxico, denunciou alegados actos de brutalidade e abusos perpetrados pelas forças policiais contra os seus filiados durante o exercício das suas funções.

No mês passado, o Tribunal Militar de Luanda condenou a um ano de prisão efectiva um agente da polícia que esbofeteou um advogado em pleno exercício de funções, perante a sua constituinte, em Dezembro de 2023.

Ao Novo Jornal, Luís Domingos, bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, considerou branda a pena aplicada e salientou que a OAA não vai permitir que advogados, assim como jornalistas, sejam agredidos no exercício da sua actividade.

O bastonário assegurou que faltou mais dureza na condenação do agente da PN, pois realça que os polícias e os militares não devem agredir cidadãos.