"O Conselho de Segurança Nacional na sua reunião do passado dia 04 deste mês, não apreciou tal assunto nem o mesmo lhe foi colocado ou solicitado por qualquer dos membros deste Conselho, pois este órgão auxiliar do Presidente da República não tem sequer competência para apreciar e tomar decisões sobre questões que sejam da competência exclusiva dos tribunais", lê-se na nota do TS publicada na sua página.

Segundo o documento, "conforme decorre do princípio constitucional da separação de poderes e da independência dos tribunais e dos juízes, o TS não pede autorizações ou audiências de qualquer outro órgão ou entidade para proferir decisões referentes aos processos judiciais sob sua jurisdição".

"A notícia supramencionada assim como a campanha em curso de intrigas e falsidade para denegrir a imagem de juízes desta veneranda corte, é uma tentativa, que não terá sucesso, de condicionar o TS e a liberdade dos seus juízes, pressionando-os a decidir ou não decidir num certo sentido", lamenta a nota por 14 juízes.

Neste âmbito, o plenário de juízes do TS reitera que não se deixará condicionar ou limitar por qualquer tipo de pressão que ponha em causa a independência dos juízes.

O plenário do Tribunal Supremo exorta os juízes a continuarem a exercer a sua actividade, incluindo a referente aos processos de combate à corrupção, "com serenidade", com o "cumprimento rigoroso da lei, objectividade e respeito da dignidade e presunção de inocência dos arguidos".

José Filomeno dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola e filho de José Eduardo dos Santos, foi colocado em prisão preventiva acusado de vários crimes.

Recorda-se que José Filomeno dos Santos exerceu as funções de presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) e está em prisão preventiva pelo suposto envolvimento numa transferência ilícita de 500 milhões de dólares.

O ex-presidente do conselho de administração do FSDEA é acusado dos crimes de associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais, crimes alegadamente praticados enquanto responsável máximo do fundo, constituído em 2012 com 5 mil milhões USD destinados a apoiar o desenvolvimento de Angola.