O procedimento escolhido pela Agência Marítima Nacional (AMN) foi o leilão electrónico, através do portal de compras pública, e o critério de adjudicação é o do preço mais baixo.

O leilão está aberto à participação de entidades estrangeiras e destina-se a reparar 12 barcos de trabalho/patrulha, estando prevista a substituição completa dos motores fora de borda, visto que os actuais Suzuki 70hp "estão inoperacionais".

É necessária, segundo o anúncio publicado pela AMN, a renovação do sistema de direcção, pois "os actuais têm fugas e desgaste", a revisão e/ou substituição de tanques, tubagens e circuito de combustível (limpeza, testes de pressão e conformidade).

Os 12 barcos precisam igualmente da substituição integral da fiação eléctrica e conexões corroídas, a instalação de baterias novas de arranque e serviço e de sistemas de navegação e comunicações, da renovação de iluminação de convés, mastros e luzes de navegação.

As 12 embarcações necessitam também da substituição e funcionamento garantido de holofotes de busca, da pintura completa de casco e convés, incluindo aplicação antiderrapante, da substituição/instalação de defensas (pára-lamas), cabos de amarração e âncora, da preparação do convés com marcações de segurança, e da instalação de novos assentos de convés adequados para missões SAR (busca e salvamento).

Segundo se pode ler no documento, é necessário comprar coletes salva-vidas homologados para a tripulação alguns extra para missões, assim como instalar balsas salva-vidas, com suportes adequados.

No documento constam igualmente o fornecimento de extintores portáteis e sistemas de combate a incêndio e a dotação completa de pirotécnicos de emergência (flares, fumígenos e sinais).

A Agência Marítima Nacional é a instituição pública que regula o sector marítimo e portuário em Angola. Garante a segurança e a navegação, a hidrografia, a cartografia náutica, a dragagem, a sinalização náutica e o controlo da poluição.

Os operadores económicos interessados em participar do procedimento não podem envolver-se em práticas corruptas, fraudulentas, restritivas à concorrência e quaisquer outras práticas, éticas ou socialmente censuráveis, sob pena terem as suas propostas excluídas, podendo estar sujeitos ao pagamento de uma multa ou ainda serem impedidos de participar, por um período de um a três anos, em procedimentos de contratação pública, pelo Serviço Nacional da Contratação Pública, lê-se no anúncio do leilão.

A despesa está prevista no Orçamento Geral do Estado em vigor, no programa "Acções Correntes".