Sob proposta do Presidente do Ghana, John Dramani Mahama, a 39ª Cimeira da UA aprovou uma resolução exigindo que a ONU reconheça o tráfico transatlântico de escravos e a escravatura como "o mais grave crime contra a humanidade".
"Embora o passado não possa ser desfeito, ele pode ser reconhecido. E o reconhecimento é o primeiro passo para a justiça", afirmou Mahama que, na qualidade de Procurador Geral da União Africana para as Reparações, vai entregar e defender a resolução nas Nações Unidas, no próximo 25 de Março, Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravatura e do Comércio Transatlântico de Escravos.
A adopção deste passo formal e decisivo mostra um continente que fala a uma só voz, numa frente externa que pode definir o futuro das relações internacionais, nomeadamente entre vítimas de todo o tipo de crimes contra a humanidade e antigos colonizadores, escravocratas e outros opressores.
Passo que surge num momento em que a reparação pelos crimes do colonialismo e da escravatura está no centro da agenda política da Diáspora e de diversos países africanos, alguns dos quais como uma questão doméstica.
Mesmo sem tratar de compensações imediatas, a resolução, que visa, primeiramente, esclarecer o registo histórico, recuperar bens culturais roubados e garantir o reconhecimento formal da injustiça cometida contra milhões de africanos, propõe a criação de um fundo global de reparações (2026-2036), com sede em África.
Passo que, segundo Tete António, ministro angolano das Relações Exteriores, deve "ir além do simples reconhecimento do passado". E, em vez disso, lançar "uma base sólida para o compromisso com o progresso, a inclusão e o desenvolvimento sustentável".
Deve também, adianta o chefe da diplomacia de Angola, reforçar a consciência histórica africana e a identidade colectiva, como pilares essenciais deste esforço transformador.
Neste quesito, recorrendo à experiência do seu país na relação com a França colonizadora, Ahmed Attaf, ministro das Relações Exteriores da Argélia, anfitrião da primeira Conferência Internacional sobre Justiça e Reparação por Crimes Coloniais, lembrou que a restituição de bens culturais não é "nem um presente nem um favor"
"A verdade não pode ser enterrada. Os fundamentos jurídicos são sólidos e o imperativo moral é inegável", lê-se num comunicado da Presidência do Ghana que sublinha o regozijo de Mahama pela adopção pela UA de tão importante instrumento para a luta pró-reparação.
Estabelecendo um paralelismo entre a luta pela libertação dos povos africanos contra o jugo colonial e o combate pró-reparações em curso, Mahama afirma que a generalidade dos africanos tem consciência de que "a justiça reparadora não nos será oferecida".
Por isso, convidou os seus colegas africanos a, tal como o Ghana, criarem comissões nacionais de reparações e a encetarem diálogo com as suas antigas potências colonizadoras "historicamente responsáveis." Por dignidade e cura das feridas profundas do colonialismo e da escravatura, disse o Presidente do Ghana.
Igualmente para chamar as potências colonialistas a assumir as suas responsabilidades históricas, a Cimeira da UA reconheceu, também em resolução, a colonização como crime contra a humanidade.
Num momento em que potências ocidentais, principalmente os EUA, incentivam e tentam criar novos e aguçados apetites coloniais e atendendo que a Carta das Nações Unidas, embora proíba a tomada de territórios pela força, não faz referência explícita ao colonialismo, a UA percebeu a urgência em adoptar decisões pró-reparação, mas também preventivas.
Assim, transformou em Resolução as decisões saídas da primeira Conferência Internacional sobre Justiça e Reparação por Crimes Coloniais, realizada em Argel, capital argelina, em Dezembro último.
Na altura da Conferência, como anfitrião, Ahmed Attaf enfatizou que o reconhecimento oficial e explícito dos crimes cometidos contra África durante o período colonial, "é um primeiro passo indispensável para enfrentar as consequências daquela era, pelas quais países e povos africanos continuam a pagar um preço alto em termos de exclusão, marginalização e atraso".
A Resolução, "um passo colectivo sem precedentes para lidar com as feridas profundas e duradouras infligidas por séculos de dominação colonial", na óptica do responsável pela diplomacia angolana, é adoptado num "momento de significado histórico" e emblemático da determinação continental em confrontar os legados da exploração colonial e da desapropriação sistémica.
A UA reconhece a colonização não apenas como injustiça histórica, mas como um crime imprescritível, e reafirma que o colonialismo, a escravatura e o apartheid constituem crimes contra a humanidade e formas de genocídio, que infligiram danos sistémicos aos povos africanos.
Apesar de proibido por diferentes convenções e estatutos internacionais, práticas como a escravatura, tortura e apartheid, o genocídio continua a ser uma realidade como acontece na Palestina.
Neste sentido, a Cimeira expressou a sua solidariedade com a Palestina. "Os Estados-membros apoiam o direito do povo palestiniano a tornar-se independente e a ter o seu próprio Estado", anunciou Mahmoud Ali Youssouf, presidente da Comissão da União Africana.
Noutra passagem, Tete António, igualmente presidente cessante do Conselho Executivo da UA, disse que a questão da justiça e das reparações é "da maior importância para os africanos e afrodescendentes", ao mesmo tempo que elogiou o compromisso "inabalável" da UA com a libertação, a justiça e a soberania.
Tal como o II Seminário pró-reparações de Novembro passado, em Belo Horizonte (Brasil) advogou a anulação da dívida externa dos países escravizados e colonizados "como princípio de um novo relacionamento entre nações verdadeiramente livres e igualitárias, a declaração de Argel, agora resolução da UA, defende "o cancelamento da dívida e o financiamento equitativo do desenvolvimento", como medida compensatória pelas riquezas saqueadas.
No documento, os presidentes e chefes de Governo africanos manifestam-se "empenhados em promover o reconhecimento dos crimes coloniais e em trabalhar para a sua codificação como crimes explícitos nos instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais".
Apontaram ainda os elevados lucros obtidos pelos colonizadores com os saques, nomeadamente a extração de recursos naturais, frequentemente por métodos brutais, como ouro, borracha, diamantes e outros minerais, que, segundo diversas estimativas, ultrapassam a casa dos triliões de dólares, enquanto empobrecem as populações locais.
A UA exige "o reconhecimento desses impactos humanos dramáticos, que causaram consequências psicológicas duradouras nas sociedades e populações africanas e que continuam a se manifestar hoje por meio de novas formas de discriminação, nomeadamente racismo sistémico e discurso de ódio".
Manifestou-se ainda pela "criação acelerada do Grande Museu de África, instituição continental com a missão de preservar o património africano e documentar o legado do colonialismo".
Habituados a decisões continentais que muitas vezes não passam do papel, John Mahama e Tete António defenderam a integração e o panafricanismo como factores indispensáveis para a concretização destas decisões da UA.
Deste modo, o Presidente do Ghana garantindo que a prosperidade de África não é uma ameaça, mas sim um contributo para a prosperidade mundial, reafirmou o compromisso com "a África que queremos e apelou à UA a lutar contra a dependência, focando-se na transformação de recursos, no aumento de valor acrescentado e no comércio inter-africano. ".
Estas iniciativas, afirmou, representam um compromisso tanto moral como político para reforçar a unidade, restaurar a dignidade e construir uma narrativa de resistência e resiliência.
Por seu lado, Tete António avisou que "o mundo não vai esperar por nós. Perante a rapidez das transformações globais, apenas com espírito do panafricanismo poderemos defender cabalmente os nossos interesses colectivos", disse.
"Apelamos a todos os Estados-membros para assegurarem a implementação efectiva, atempada e coordenada das decisões adoptadas, implorou Tete António.

Porque, concluiu, "a credibilidade da nossa organização mede-se não apenas pela qualidade das decisões que tomamos, mas sobretudo pela concretização em acções tangíveis ao serviço dos povos africanos".