Este avanço moçambicano traduz o cumprimento das metas da Agenda 2063 da União Africana (UA) e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável adoptadas pelas Nações Unidas como caminhos para atingir a igualdade de género em África e no Mundo, respectivamente.

A Meta 6 da Agenda 2063 da UA é a favor de "uma África em que o desenvolvimento é orientado para as pessoas, libertando o potencial das mulheres e dos jovens".

Por outro lado, o Objectivo de Desenvolvimento Sustentado (ODS) 5 da ONU visa "alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas" até 2030, como factor do desenvolvimento sustentado do Mundo.

Desde Março que o Governo do presidente Filipe Nyusi tem 11 ministros e igual número de ministras em pastas politicamente estruturantes como Interior (pela primeira vez liderado por uma mulher), Negócios Estrangeiros, Combatentes, Trabalho, Emprego e Segurança Social, Justiça e Educação e Desenvolvimento Humano, entre outras.

A paridade ministerial de Moçambique tem merecido aplausos em todo o Mundo, por parte de vários governos dentro e fora do continente, bem como de organizações internacionais, como as Nações Unidas.

António Guterres, secretário-geral da ONU, considerou, em mensagem endereçada ao chefe de Estado moçambicano, que «alcançar a paridade de género no Conselho de Ministros é um marco histórico» para Moçambique e é também o «reflexo do trabalho mais amplo para promover a igualdade» e a emancipação das mulheres, neste país da região austral do continente africano.

Com este Governo paritário do segundo mandato do presidente Nyusi, Moçambique junta-se a um grupo restrito de 15 países que, em todo o Mundo, alcançaram a paridade de género e é o terceiro país em África a ter 50 por cento ou mais de mulheres em cargos ministeriais. O Governo de José Maria Neves de 2014 tinha mais mulheres (58%) que homens.

Neste contexto, a terra de Josina Machel "está a liderar pelo exemplo em como construir uma sociedade mais pacífica, inclusiva e resiliente", afirmaram responsáveis da ONU Mulheres.

Muito antes de 2030, Moçambique vai também ao encontro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) que visam "garantir a participação plena e efectiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, económica e pública e acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e raparigas, em toda a parte".

Importa sublinhar que este passo moçambicano não surge como um acto isolado, nem obedece a um repente ou quaisquer rebates de consciência ou ainda adesão tardia a modas.

É consequência de um processo, uma sequência lógica da longa marcha, nunca interrompida e iniciada na luta de libertação nacional por homens e mulheres como Josina Machel e Marina Pachinuapa, Deolinda Guezimane e outras valiosas combatentes da Pátria.

Ou de homens como o carismático líder Samora Machel, para quem "a Libertação da Mulher não é um acto de caridade, é uma necessidade da Revolução, garantia da sua continuidade, condição do seu triunfo".

Resultante deste processo dinâmico e evolutivo em prol da paridade de género, sobretudo em lugares de tomada de decisão, a Assembleia da República moçambicana é presidida, há 12 anos, por uma mulher (segunda figura do Estado), bem como as bancadas das duas principais forças políticas (Frelimo e Renamo) desse Parlamento com 43 por cento de deputadas.

A percentagem acima coloca Moçambique entre os países de referência da Conferência para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), no tocante à eleição de mulheres parlamentares, onde Angola com apenas 29 por cento de deputadas destoa, e o destaque vai para a África do Sul com 47 por cento e Namíbia com 44 por cento.

Com uma mulher (Samia Suluhu) como Presidente da República e 37 por cento de deputadas no Parlamento, a Tanzânia é o quarto destaque da região austral, nesta matéria. De lembrar que o país fundado pelo panafricanista Julius Nyerere e a Etiópia são os dois únicos estados africanos liderados por mulheres.

As directivas da SADC preconizam um mínimo de 50 por cento de mulheres parlamentares, meta só alcançável se nas eleições legislativas os partidos políticos da região concorrerem com listas paritárias onde as mulheres estejam colocadas em lugares elegíveis, em igualdade de circunstâncias que os homens.

Princípio já adoptado por alguns países da SADC, região africana com a maior percentagem média (33%) de mulheres parlamentares.

Em Moçambique, que já teve uma mulher como primeira ministra, Luísa Diogo (2004-2010), 45,5 por cento dos secretários de Estado provinciais, assim como 30 por cento dos governadores das províncias são mulheres. As administradoras distritais totalizam 29 por cento, cifra atingida pela primeira vez.

Outras instituições estruturantes da sociedade, como o Conselho (Tribunal) Constitucional, o Tribunal Administrativo e a Procuradoria-Geral da República são também dirigidas por mulheres, para além da Autoridade Tributária, o Instituto de Estatística, o Instituto de Gestão de Risco de Desastres, o Instituto de Gestão de Empresas Participadas do Estado, organismos de impacto sócio-económico em Moçambique.

No sector da Educação, as professoras são 42,5 por cento, e as alunas dos ensinos primário e secundário constituem 49 por cento no país em que as mulheres constituem 52 por cento dos mais de 30 milhões de habitantes.

Com estes 49 por cento de alunas no ensino primário e secundário, o país de Eduardo Mondlane aproxima-se do Lesotho e da Namíbia (ambos da SADC), os dois únicos Estados africanos que atingiram a igualdade de género nos ensinos básico e secundário, segundo dados da UNESCO.

No sector da saúde, 57 por cento dos médicos e 72 por cento dos enfermeiros moçambicanos são mulheres, cifras resultantes de um crescimento regular.

Se a Frelimo e a Renamo têm mulheres a liderar as suas bancadas parlamentares, é do Movimento Democrático Nacional (MDM), terceira formação política do país, a primeira moçambicana eleita para o mediático cargo de secretária-geral de um partido em Moçambique.

A eleição de Leonor de Sousa, 58 anos, natural e residente em Nampula, apesar de ser uma figura pouco expressiva das lides políticas nacionais, é vista como estratégica visando sobretudo o eleitorado das zonas mais populosas do país.

A nova secretária-geral do MDM é tida como uma importante figura na disseminação dos ideais do seu partido na província de Nampula, Norte e mais populosa de Moçambique.

A citada eleição, na primeira quinzena de Abril, quando em simultâneo decorria o V Congresso da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), braço feminino da Frelimo, onde a paridade do Governo esteve presente em todas as intervenções, é vista também por analistas como um elemento de pressão sobre o partido no poder que, desde a sua fundação, há 60 anos, nunca teve uma mulher nos lugares cimeiros, presidente e secretário-geral.

Numa altura em que se prepara o Congresso de Setembro do partido de Mondlane e Machel, um dos nomes que começam a ser falados nos corredores do poder para ocupar tão exigente cargo é o da ex-primeira ministra, Luísa Diogo, natural de Tete.

No entanto, para além de Luísa Diogo, a Frelimo tem, no Parlamento, no Governo e noutras estruturas, muitas mulheres notáveis e referências da política moçambicana e algumas das quais estiveram em destaque no V Congresso da OMM, uma lição de cultura africana.