"Temos de desencorajar, com firmeza, todas as práticas que concorram para a destruição dos bens que pertencem a todos nós enquanto sociedade", escreveu ainda o Chefe de Estado, depois de, na quarta-feira, ter dedicado o dia a uma visita de verificação das condições das vias que permitirão aos passageiros dos voos que hão-de chegar e partir ao e do novo aeroporto internacional de Luanda.
Os actos de vandalismo aos bens e serviços públicos provocaram, até ao mês de Março deste ano, um prejuízo acima dos 13 mil milhões de kwanzas aos Caminhos-de-Ferro de Luanda (CFL), incluindo na estação do novo aeroporto de Luanda. A venda de diversos produtos ao longo da linha férrea é outra fonte de preocupação, como avançou a 24 de Abril o Novo Jornal, e isso mesmo foi constatado ontem pelo Presidente da República, durante uma viagem de comboio.
Os percursos Bungo/Musseque/Baia são os que mais preocupam a administração do CFL, que assegura ter feito um esforço muito grande para manter os comboios operacionais.
Segundo o CFL, todos os dias são furtados materiais ao longo da linha férrea, o que um dia poderá ser catastrófico se causar um acidente.
O CFL queixa-se também de constantes apedrejamentos nos comboios, principalmente nas zonas da Boavista, da Cuca e da estação do Tunga-Ngó.
Quanto aos custos para a reposição dos materiais roubados, o CFL diz serem muitíssimo elevados e que até ao mês de Março último ultrapassava aos 13 mil milhões de kwanzas.
Segundo este responsável, a nova linha férrea que liga ao novo Aeroporto Internacional de Luanda, Dr. António Agostinho Neto, já está totalmente vandalizada, o que preocupa o CFL.
O administrador para área técnica do CFL assegura que diariamente os comboios são vandalizados e que o CFL tem lutado também diariamente para a reposição dos meios roubados.
"O que há, na verdade, agora, tem sido a luta entre o gato e o rato. Eles roubam e nós colocamos de novos os materiais, mas não há stock que aguente por muito tempo", lamentou este administrador.
Manuel João Lourenço disse ser necessário as autoridades atacarem o mal pela raiz e não descartou a possibilidade de funcionários do próprio CFL estarem envolvidos nos furtos dos materiais.
Conforme o CFL, numa avaliação feita pela empresa, a tendência da vandalização é de crescer e não de diminuir.
Este responsável contou que até mesmo a nova estação de comboios, no interior do novo Aeroporto Internacional de Luanda, já está vandalizada.
"Os bens colocados à disposição da estação de comboios do novo Aeroporto Internacional de Luanda, já foram vandalizados. Estação essa que ainda nem sequer foi inaugurada", lamentou.
Vandalização de bens públicos vai ser punida com pena até 15 anos de prisão
Em Abril, numa sessão ordinária do Conselho de Ministros, o Executivo analisou para o envio à Assembleia Nacional, a proposta de lei destinada à sanção destas práticas, denominada "Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos", que já seguiu para o Parlamento.
Para os crimes, como danos ao bem público, de valor diminuto, elevado ou consideravelmente elevado, as penas variam de três a 15 anos de prisão.
O Executivo considera que as condutas que configuram o vandalismo de bens e de serviços públicos, que tem causado elevados prejuízos ao Estado angolano colocam em risco a sustentabilidade do investimento público realizado para a satisfação das necessidades colectivas, que devem ser criminalizadas, pois têm impacto determinante na preservação da economia nacional e do desenvolvimento sustentável.
Sobre o assunto, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse na altura que a proposta de lei visa introduzir uma nova visão no processo de previsão de crimes e de sanções aos principais infractores.
Explicou que tem como novidade a abordagem ao circuito todo do processo da prática do crime, que vai do agente que pratica e abrange todos que instigam, financiam e patrocinam essas acções.
Os que compram materiais que resultam da danificação de património público, como metais, confirmou, serão igualmente sancionados.
Informou estarem previstos crimes de destruição do património público, dano ao bem público, atentado à segurança, subtracção de bem público, receptação, estando prevista uma agravação especial da pena quando na instigação estiverem envolvidos funcionários públicos.