A decisão foi comunicada à Lusa pelos seus advogados, que se mostraram satisfeitos com o facto de o juiz desembargador Cláudio Ximenes dar razão ao recurso da defesa de Manuel Vicente, também ex-presidente da Sonangol.
De lembrar que, em Janeiro, durante uma conferência de imprensa, o Presidente da República, João Lourenço deixou um recado directo a Portugal, afirmando que as tensas relações entre Angola e Portugal estavam condicionadas pelo processo judicial que envolve o ex-Vice-Presidente Manuel Vicente, deixando claro que Angola pretendia ver o processo transferido para os tribunais angolanos, como o prevêem enquanto possibilidade os acordos existentes que abrangem os dois países.
João Lourenço sublinhou, na altura, que "a responsabilidade está do lado de Portugal" porque "o processo está a decorrer em Portugal", lembrando ainda que "existe um acordo judiciário no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que permite que este, como outros processos, seja transferido para Angola".
"Portugal não aceitou que assim fosse feito, alegando que não confiava na Justiça angolana. Vamos aguardar, temos a paciência suficiente para aguardar", afirmou, acrescentando de forma clara que "as relações entre os dois países vão depender muito do desfecho deste caso".
"Nós não estamos a querer dizer que o sr. engenheiro Manuel Vicente deve ser absolvido ou que o processo seja arquivado, porque não somos juízes nem temos competência para determinar se é ou não responsável pelos crimes de que está acusado, o que dizemos é que seja qual for o desfecho, este deve ocorrer nos tribunais angolanos", disse o PR em Janeiro.
Não revelando quais as eventuais consequências que podiam resultar do desfecho deste caso, garantiu, no entanto, que "as boas relações" com Portugal dependiam apenas de "um gesto", lembrando que esse gesto era apenas que o processo fosse remetido a Angola", tendo deixado como mensagem que a forma como o processo estava a ser tratado por Portugal constituía uma "ofensa" para Angola
Algumas semanas depois de João Lourenço ter feito depender deste caso a evolução das relações bilaterais, coincidência ou não, a justiça portuguesa optou por proceder à separação de processos, retirando o que envolve Manuel Vicente do âmbito do que corre por conta da denominada Operação Fizz.
No entanto, o anúncio, na segunda-feira, da visita do ministro da Defesa português, Azeredo Lopes, a Angola, já prenunciava, como o Novo Jornal Online noticiou, um aligeirar da tensão entre Luanda e Lisboa, o que, devido às posições extremadas, teria como pano de fundo este desfecho para o caso Manuel Vicente.
O caso Fizz envolve diversas personalidades portuguesas e angolanas a contas com acusações de diversas ilegalidades, desde corrupção a falsificação de documentos e branqueamento de capitais, crimes igualmente imputados pelo Ministério Público luso ao ex-Presidente angolano.
Recorde-se que as relações entre Lisboa e Luanda, apesar de não terem sido nem interrompidas nem postas em causa, sofreram um abalo violento quando, ainda antes da eleição de João Lourenço, foi conhecido, através da imprensa portuguesa, que o então Vice-PR, Manuel Vicente, estava a ser investigado por alegados crimes de corrupção e branqueamento de capitais pela justiça portuguesa.
De recordar também que a visita do primeiro-ministro português, António Costa, foi cancelada em meados do ano passado e a visita prevista da ministra da Justiça portuguesa foi igualmente posta de lado após ter sido desencadeada a crise bilateral com a formalização da acusação do Ministério Público português a Manuel Vicente.