A primeiraa fase da obra foi justificada pela "necessidade de se requalificar e apetrechar com urgência o Hospital Militar Principal de Luanda/Instituto Superior, atendendo ao seu nível de degradação física e desactualização tecnológica, para garantir um atendimento eficiente aos seus beneficiários".

No despacho de Agosto de 2019 lia-se ainda que o "Hospital Militar Principal de Luanda/Instituto Superior representa uma das principais unidades hospitalares e académicas de referência, cuja degradação física actual pode implicar a diminuição da sua prestação de serviço que se afere de grande importância para as Forças Armadas, de defesa e segurança e outros utentes".

Ao ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, o Chefe de Estado delega, neste despacho, competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.

O Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do contrato, determina o despacho presidencial.

De lembrar que já depois de adjudicada a obra à Omatapalo, o Governo assinou, em 2021, um contrato de abertura de uma linha de crédito junto do Banco de Fomento Angola no montante de 63,2 mil milhões de Kwanzas (98,1 milhões de dólares norte-americanos) para "assegurar os recursos financeiros necessários à execução do contrato de empreitada, requalificação e apetrechamento do Hospital Militar Principal de Luanda".

"Os ajustes directos ou contratação simplificada deveriam ser uma excepção, nunca a regra"

A contratação simplificada, conhecida como ajuste directo, é uma modalidade prevista na legislação angolana para a adjudicação de obras, mas estes actos administrativos são, segundo economistas como Carlos Rosado de Carvalho, capazes de gerar corrupção.

O também jornalista económico tem defendido que "Angola tem uma boa Lei da Contratação Pública, mas os princípios têm sido invertidos".

"Os ajustes directos ou contratação simplificada deveriam ser uma excepção, nunca a regra", segundo o académico, que defende que qualquer empreitada com valor superior a 500 milhões de kwanzas deve ir a concurso público.

"Era suposto que assim fosse, o problema é que os concursos passaram a ser uma excepção, está tudo invertido", alerta há vários anos Carlos Rosado de Carvalho.

Segundo o manual de contratação pública angolana, elaborado pelo Ministério das Finanças, a contratação simplificada "é o procedimento ideal para as compras rápidas e de pequeno valor, quando escolhida em função do critério do valor estimado do contrato, de acordo com o n.º 3 do artigo 24.º da LCP".

"Pode, igualmente, segundo o mesmo manual, "ser utilizada em função de critérios materiais, nos termos dos artigos 27.º; 28.º; 29.º e 30.º, nos quais o valor estimado não funciona como condicionante"

Em 2023, o Presidente da República autorizou cerca de duas centenas de ajustes directos e mais de 25 ajustes emergenciais.