No acórdão 878/2024, consultado pelo Novo Jornal, o TC nega provimento ao recurso "e mantém o despacho recorrido".

O TC rejeitou em definitivo, em 7 de Dezembro de 2020, a legalização do Partido do Renascimento Angolano - Juntos Por Angola (PRA-JA) Servir Angola, por "não suprir insuficiências" e apresentar "alegações ambíguas", remetendo nova tentativa para dali a quatro anos, num processo que se arrasta desde 2019.

Abel Chivukuvuku saiu em 2012 da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), onde era militante desde 1974 e ex-dirigente, e, no mesmo ano, fundou a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).

Em 2019, foi destituído da presidência pelos partidos constituintes da coligação por alegada "quebra de confiança" e iniciou em agosto o processo de legalização da sua nova formação política, o PRA-JA Servir Angola.

Nas eleições de 2022 o PRA-JÁ Servir Angola, UNITA e Bloco Democrático conceberam uma estratégia eleitoral criando uma Frente Patriótica Unida, o que permitiu a eleição de 90 deputados na lista da UNITA.