De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), datada de 15 de Junho e à qual o NJOnline teve acesso, Norberto Garcia, secretário do Bureau Político do MPLA para Informação e ex-director da extinta Unidade Técnica Para o Investimento Privado (UTIP), influenciou e fez pedidos ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) para que concedesse vistos de permanência temporária aos cidadãos estrangeiros arrolado no processo, que investiga a negociação de uma linha de crédito fictícia de 50 mil milhões de dólares.
Dos autos consta que Norberto Garcia endereçou um ofício ao Guiché Único da Empresa a solicitar que, a título excepcional, fosse concedido apoio para a constituição da sociedade Centennial Energy - Comércio e Prestação de Serviços, que, por falta de documentos, não poderia avançar com o processo, procedimento com o qual o porta-voz do MPLA estava familiarizado.
Conforme a acusação junto do Tribunal Supremo, no dia 27 Novembro de 2017 realizou-se um encontro entre a UTIP, então liderada por Norberto Garcia, a empresa Centennial e representantes de bancos comerciais, ocasião na qual o arguido Raveeroj exibiu um cheque de 50 mil milhões de dólares.
"Estando o visto de fronteira dos arguidos estrangeiros prestes a caducar, mesmo sabendo que este era improrrogável, o arguido Norberto Garcia solicitou apoio do Serviço de Migração e Estrangeiros de Angola (SME), via oficial, no sentido deste órgão atribuir, de forma excepcional um visto de permanência temporário, pedido este que foi aceite", refere a acusação do Supremo.
A acusação indica que o porta-voz do MPLA sabia que alguns tailandeses envolvidos no negócio já tinham sido detidos, mas, alheio a isso, até escreveu a João Lourenço, no passado dia 22 de Fevereiro, a dar conta da possibilidade de tal investimento poder ser realizado.
"Mesmo com o aviso de alguns funcionários da UTIP, Norberto Garcia não teve cautela em saber se os 50 mil milhões eram Investimento ou Financiamento", aponta o documento.
Para além do ex-director do UTIP, outras figuras públicas estão implicadas no processo, com destaque para o ex-chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, Geraldo Sachipengo Nunda.
PGR explica processo
Entretanto, o vice-procurador-geral da República, Mota Liz, à margem de um seminário, realizado esta quarta-feira, 08, em Luanda, explicou que depois da instrução do Ministério Público, o processo passou por uma fase de instrução contraditória, sendo que a Procuradoria vai agora confirmar a acusação.
"Se o acusado ou o Ministério Público entender que há elementos que precisam de ser esclarecidos, pode requerer a instrução contraditória. Neste caso, aconteceu que foi a defesa quem pediu a instrução contraditória e esta fase também já terminou. O processo agora vai seguir os seus trâmites normais e vamos esperar que o juiz se pronuncie ou não, pois essa é a faculdade do juiz", referiu Mota Liz.
De salientar que no momento da detenção dos implicados, anunciado em Março, o Serviço de Investigação Criminal apreendeu vários meios, incluindo um cheque supostamente pertencente ao Banco da China (Hog Kong), a favor da empresa Centennial Energy Company, Limited, no valor de 99 mil milhões de dólares norte-americanos.
