Esta sessão estava agendada para o passado dia 23 de Janeiro mas foi adiada a pedido dos advogados do arguido que é também acusado de ter elaborado contratos fictícios e adjudicado, fraudulentamente, várias empreitadas de obras públicas na província.

O MP pede a condenação do antigo Governador da Lunda Sul por tentativa de aquisição de uma moradia no valor de mais de 2 mil milhões Kz ao Grupo Nova Vida, com dinheiro do Estado, num julgamento que entrou no passado mês de Dezembro para a fase final.

Ernesto Kiteculo diz-se inocente e garante que nunca se apropriou de nada ilegalmente.

A acusação refere que o arguido tentou, com o dinheiro do Estado, adquirir uma residência T8 do Grupo Boa Vida, no valor de mais de 2 mil milhões de Kz, sendo, por isso, acusado dos crimes de peculato e abuso de poder, quando exercia o cargo.

Segundo o MP, Ernesto Kiteculo ordenou ao director do Gabinete de Estudo e Planeamento (GEP) um pagamento verbal para a empresa, na qual era cliente, no valor de 15 milhões de kz e as respectivas coordenadas bancarias para que esse valor fosse pago ao Grupo Boa Vida, por via desta empresa, de forma faseada.

Em sede de julgamento, o ex- governador da Lunda Sul disse que essa transferência não passou de um erro do director do GEP, facto que o MP se recusa aceitar.

O presidente do conselho de administração do Grupo Boa Vida (GBV), Tomasz Dowbor, declarante no processo, devolveu à Conta Única do Tesouro esse dinheiro tão logo soube que o antigo governador tinha sido constituído arguido pela PGR.

O Ministério Público garantiu que ficou provado que as transferências feitas e ordenadas pelo arguido, para a compra de quatro viaturas topo de gama, avaliadas em 180 milhões de kz, e que as ordens de saque que o ex-governador autorizou, serviam apenas para ludibriar o Ministério das Finanças.

Segundo o Tribunal Supremo, para esta quarta-feira, 07, está agendada a leitura dos quesitos/argumentos, o que antecede a leitura do acórdão.

A sessão de julgamento é presidida pelo juiz conselheiro Daniel Modesto, que tem como adjuntos os juízes Maria Guiomar Gamboa e Norberto Sodré.