O antigo Presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) e o ex-gestor dos activos da instituição encontram-se em prisão preventiva desde segunda-feira, e, segundo Zola Bambi, "tratando-se de um caso complexo, e da primeira vez em que são julgadas pessoas politicamente expostas (PPE), estando já detidos, parece-nos que serão julgados em breve".
Apesar de o filho do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e de Bastos de Morais ainda não terem sido pronunciados, "a prisão preventiva era a medida mais criteriosa", de acordo com o advogado, "sobretudo devido ao perigo de fuga e de obstrução à justiça".
Zola Bambi, que refere que a Justiça está finalmente a dar sinais de estar a funcionar, lembra ainda que esses sinais são importantes para que se perceba que a premissa de que todos são iguais perante a Lei é verdadeira.
De lembrar que "da prova recolhida nos autos resultam indícios suficientes de que os arguidos incorreram na prática de vários crimes, entre eles: o de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção, participação económica em negócio", segundo o comunicado de imprensa divulgado esta segunda-feira pela PGR.
Na mensagem, a instituição explica que decidiu aplicar a medida de coacção pessoal de prisão preventiva, "pela complexidade e gravidade dos factos".
Em causa está a autorização de uma transferência de 500 milhões de dólares de Angola para o Reino Unido, como parte da criação de um avultado fundo de investimento estratégico para o país na ordem dos 30 mil milhões de dólares.
Segundo a acusação, este fundo - do qual Bastos de Morais se demarcou prontamente - serviu de engodo para a operação citada, que obteve autorizações do Banco Nacional de Angola, à época sob comando de Valter Filipe, igualmente acusado pela PGR.
Para além de José Filomeno dos Santos (Zénu, como é conhecido o filho varão de José Eduardo dos Santos), e de Valter Filipe, estão ainda na lista mais dois nomes, Jorge Gaudens Pontes e António Bule Manuel, sobre quem o MP deduziu acusação no âmbito do "caso dos 500 milhões", verba que, apesar de o Estado angolano já ter recuperado, esteve na génese de toda a investigação e processo judicial.
De acordo com a PGR, para melhor emoldurar o esquema ilegal, Zénu e Gaudens criaram uma empresa fictícia, a Mais Financial Services S.A. , na qual colocaram peças da sua confiança, o que originou que estejam actualmente a ser procurados internacionalmente outros alegados envolvidos no esquema.
A operação envolveu ainda uma intrincada ramificação que passou por uma autorização de José Eduardo dos Santos que indicou o seu ministro das Finanças, Archer Mangueira, para lidar com o assunto em questão, que, posteriormente, foi substituído na lide das negociações por Valter Filipe, com quem culminou esta fase das conversações que deram lugar à referida transferência de 500 milhões de dólares para um consórcio com conta no Reino Unido, no banco HSCB, sob autorização do então governador do BNA e que, pelo meio envolveriam um banco francês.
O alegado fundo de investimento para Angola de 30 mil milhões de dólares, segundo a acusação, nunca existiu e foi falsamente apresentado, em parte, com uma igualmente falsa garantia de uma conhecida instituição bancária europeia com sede na Suíça, sendo, de acordo com a acusação, apenas uma alegoria criada para permitir extrair ilegalmente dinheiro dos cofres do Estado angolano.
HSBC congelou conta em Março, som das sintas de alarme chegou a Luanda
A revelação foi feita nas páginas do Financial Times que colocava o HSBC, embora sem revelar montantes, no centro do esquema envolvendo o Fundo Soberano de Angola e o BNA numa transferência ilegal para o Reino Unido, inicialmente apontada ao Credit Suisse.
No entanto, segundo o jornal britânico, o Credit Suisse detectou que a transferência ilegal a partir do BNA envolvia documentos falsificados e que, por isso, não recebeu quaisquer fundos com origem nesta alegada fraude.
Face a este processo, o Credit Suisse já veio defender-se garantindo desconhecer qualquer fraude relacionada com uma conta sua.
O Credit Suisse garantiu mesmo em comunicado emitido a 27 de Março que não tinha registo da alegada fraude nem da alegada "documentação falsa" e que "não recebeu quaisquer verbas relacionadas" com ela, sublinhando ter fornecido toda a informação às autoridades.
O HSBC esteve envolvido nos últimos anos em algumas das mais duvidosas operações financeiras ligadas ao branqueamento de capitais e, segundo o FT, esta revelação pretende indicar que o seu sistema de "compliance" está a funcionar.
Ainda segundo o FT, o HSBC não dispunha de nenhuma conta em nome de José Filomeno dos Santos e acredita ter rapidamente detectado a "actividade suspeita" e informado as autoridades britânicas depois de a transferência ter feito disparar os alertas da instituição para travar ilegalidades relacionadas com a lavagem de dinheiro.
Recorde-se que a Agência Nacional contra o Crime britânica, como o Novo Jornal Online noticiou, autorizou, a 19 de Março, a devolução dos 500 milhões USD a Angola.
