Num recurso anterior para o Tribunal Supremo, José Filomeno dos Santos (Zénu, como é conhecido o filho varão de José Eduardo dos Santos) já tinha visto negado o pedido de libertação imediata por "Habeas Corpus", do qual recorreu para o Tribunal Constitucional, argumentando que a decisão era inconstitucional.
O Tribunal Constitucional respondeu a 22 de Janeiro, com um acórdão em que sete juízes do decidiram "negar provimento ao recurso", considerando não ter o acórdão do Tribunal Supremo "violado nenhum princípio ou direito consagrado na Constituição da República de Angola".
Em causa está a autorização de uma transferência de 500 milhões de dólares de Angola para o Reino Unido, como parte da criação de um avultado fundo de investimento estratégico para o país na ordem dos 30 mil milhões de dólares.
Segundo a acusação, este fundo - do qual Bastos de Morais se demarcou prontamente - serviu de engodo para a operação citada, que obteve autorizações do Banco Nacional de Angola, à época sob comando de Valter Filipe, igualmente acusado pela PGR.
Para além de José Filomeno dos Santos e de Valter Filipe, estão ainda na lista mais dois nomes, Jorge Gaudens Pontes e António Bule Manuel, sobre quem o MP deduziu acusação no âmbito do "caso dos 500 milhões", verba que, apesar de o Estado angolano já ter recuperado, esteve na génese de toda a investigação e processo judicial.
De acordo com a PGR, para melhor emoldurar o esquema ilegal, Zénu e Gaudens criaram uma empresa fictícia, a Mais Financial Services S.A. , na qual colocaram peças da sua confiança, o que originou que estejam actualmente a ser procurados internacionalmente outros alegados envolvidos no esquema.
A operação envolveu ainda uma intrincada ramificação que passou por uma autorização de José Eduardo dos Santos que indicou o seu ministro das Finanças, Archer Mangueira, para lidar com o assunto em questão, que, posteriormente, foi substituído na lide das negociações por Valter Filipe, com quem culminou esta fase das conversações que deram lugar à referida transferência de 500 milhões de dólares para um consórcio com conta no Reino Unido, no banco HSCB, sob autorização do então governador do BNA e que, pelo meio envolveriam um banco francês.
O alegado fundo de investimento para Angola de 30 mil milhões de dólares, segundo a acusação, nunca existiu e foi falsamente apresentado, em parte, com uma igualmente falsa garantia de uma conhecida instituição bancária europeia com sede na Suíça, sendo, de acordo com a acusação, apenas uma alegoria criada para permitir extrair ilegalmente dinheiro dos cofres do Estado angolano.
HSBC congelou conta em Março, som das sintas de alarme chegou a Luanda
A revelação foi feita nas páginas do Financial Times que colocava o HSBC, embora sem revelar montantes, no centro do esquema envolvendo o Fundo Soberano de Angola e o BNA numa transferência ilegal para o Reino Unido, inicialmente apontada ao Credit Suisse.
No entanto, segundo o jornal britânico, o Credit Suisse detectou que a transferência ilegal a partir do BNA envolvia documentos falsificados e que, por isso, não recebeu quaisquer fundos com origem nesta alegada fraude.
Face a este processo, o Credit Suisse já veio defender-se garantindo desconhecer qualquer fraude relacionada com uma conta sua.
O Credit Suisse garantiu mesmo em comunicado emitido a 27 de Março que não tinha registo da alegada fraude nem da alegada "documentação falsa" e que "não recebeu quaisquer verbas relacionadas" com ela, sublinhando ter fornecido toda a informação às autoridades.
O HSBC esteve envolvido nos últimos anos em algumas das mais duvidosas operações financeiras ligadas ao branqueamento de capitais e, segundo o FT, esta revelação pretende indicar que o seu sistema de "compliance" está a funcionar.
Ainda segundo o FT, o HSBC não dispunha de nenhuma conta em nome de José Filomeno dos Santos e acredita ter rapidamente detectado a "actividade suspeita" e informado as autoridades britânicas depois de a transferência ter feito disparar os alertas da instituição para travar ilegalidades relacionadas com a lavagem de dinheiro.
Recorde-se que a Agência Nacional contra o Crime britânica, como o Novo Jornal Online noticiou, autorizou, a 19 de Março, a devolução dos 500 milhões USD a Angola.
