Segundo Laurinda Cardoso, para a constituição de partido político essas comissões instaladoras têm que preencher as assinaturas exigidas por Lei, com representatividade das 21 províncias.

Conforme o TC, essas as comissões instaladoras recebem do TC credencias que as autorizam a andar pelo País a recolher as assinaturas que precisam.

Caso preencham o número de assinaturas que a Lei exige, passam a partido políticos.

Segundo Laurinda Cardoso, este ano, nenhuma dessas comissões instaladoras preencheu este requisito.

Em 2025, o TC rejeitou a inscrição de 12 projectos de partidos políticos.

Actualmente, o País conta com 14 partidos políticos legalizados: MPLA, UNITA, FNLA, PRS, PDP-ANA, PADDA-AP, RENOVA ANGOLA, PNSA, PPA, BD, PHA, PL, Cidadania e PRA-JA Servir Angola. No entanto, esse número pode vir aumentar no quadro das eleições gerais de 2027, caso o Tribunal Constitucional venha a aprovar os processos das comissões instaladoras que aguardam legalização.