O procedimento dinâmico electrónico (leilão) via plataforma de compras públicas para o licenciamento da importação de açúcar, pelo preço mais baixo, vai ser adjudicado por lotes mínimos de 15 mil toneladas, com entregas a serem feitas pelo montante mínimo por trimestre, refere o Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) no anúncio publicado no portal de contratação pública.
O MINDCOM refere no documento onde constam os termos de referência do procedimento dinâmico electrónico n.º 001/MINDCOM/2024 que "a produção nacional de açúcar cobre apenas 33% do consumo anual estimado da população e das indústrias, para o presente concurso, é estipulada a necessidade de importação de 210.000 Toneladas de açúcar para o exercício de 2024".
O procedimento, segundo o ministério, é dirigido a qualquer importador ou produtor nacional, todas as pessoas colectivas nacionais que preencham os requisitos mínimos exigidos no presente Termos de Referência e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas na Lei dos Contratos Públicos, mas os canditados devem, previamente, estar cadastrados ou deter a certificação de Fornecedor do Estado, no portal de Compras Públicas (https://compraspublicas.minfin.gov.ao).
Para participar efectivamente no leilão electrónico, os interessados devem fazer o envio das suas propostas. A sessão do leilão electrónico ocorrerá 10 dias após a publicação do Anúncio, com início as 10h00, com a duração de 1h00, esclarece o anúncio publicado no portal.
O procedimento dará lugar à celebração de um acordo-quadro a celebrar com os melhores classificados, após realização do procedimento concursal. Refere o Ministério da Indústria e Comércio, que garante que o gestor do leilão tornará públicas as propostas dos concorrentes vencedores.
Nos supermercados, verificou o Novo Jornal, um quilograma de açucar branco da marca nacional Patriota, uma das mais baratas, ronda os 1700 kwanzas.
O Estado detém 60% do capital social da Companhia de Bioenergia de Angola (Biocom), 40% através do IGAPE e 20% da Sonangol, como lembrou em Maio de 2023 o jornal económico Expansão. Os restantes 40% pertencem à Odebrecht.
"O capital da Biocom, que produz açúcar, energia eléctrica e etanol em Cacuso, província de Malanje, cresceu de 75 milhões Kz (o equivalente a 1 milhão USD ao câmbio daquela altura, segundo o Diário da República) para 5,5 mil milhões Kz (pouco mais de 10 milhões USD ao câmbio de maio de 2023). As mudanças no capital social aconteceram entre 2008 e 2022, segundo informações consultadas pelo Expansão em Diário da República. A última alteração registada aconteceu em Janeiro de 2022, e não foi comunicada publicamente", refere o semanário.
Para perceber a evolução completa do capital social, o Expansão recuou no tempo: "A indústria arrancou com um capital social de 75 milhões Kz, sendo 15 milhões Kz subscritos pela Sonangol Holdings. A Damer, uma empresa de artes gráficas, que na altura era propriedade dos generais Hélder Vieira Dias "Kopelipa" e Leopoldino do Nascimento "Dino", e a construtora Odebrecht Angola tinham uma quota de 30 milhões Kz".
A 20 de Maio de 2013, os accionistas entenderam fazer uma alteração parcial do pacto, com um reforço de capital de 5,425 mil milhões Kz. O capital social da empresa passou então a ser de 5,5 mil milhões Kz, sendo que a Damer e Odebrecht Angola ficaram com uma quota de 2,2 mil milhões Kz cada, e a Sonangol com 1,1 mil milhões Kz. A 22 de Agosto, a Damer transmitiu a sua quota para a Cochan S.A., empresa com os mesmos accionistas da Damer, esclarece o jornal, que acrescenta que a 25 de Maio de 2018, a empresa mudou a sua sede e alterou o objecto social, dando abertura para se dedicar à produção e comercialização de todos os produtos da agricultura e pecuária, à importação e exportação de derivados da cana-de-açúcar, fertilizantes e outros insumos. Passou também a poder desenvolver actividades como produção, distribuição e comercialização de energia eléctrica, administração de bens imóveis, operação de aeronaves, produção e comercialização de calcário agrícola, tratamento e venda de água potável, entre outras.
"A 19 de Agosto de 2021, em consequência do arresto dos bens do general "Dino", a sociedade foi obrigada a fazer uma nova alteração do pacto social, onde a Cochan transmitiu a sua quota para o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE)", lê-se na peça do expansão, que explica: "Este movimento colocou a entidade pública como maior accionista da Biocom, juntamente com a Odebrecht Angola (40% cada), ficando a Sonangol com os restantes 20%. Ou seja, em termos práticos, o Estado detém 60% do capital social da Biocom e sempre foi o maior investidor da sociedade. No entanto, a empresa não aparece inserida na lista das entidades que fazem parte do Sector Empresarial Público, que está sob tutela do Ministério das Finanças (via IGAPE), nem foi possível ter acesso a nenhum dos seus relatórios e contas".
Ou seja, o Estado já gastou mais de 1.000 milhões USD na Biocom, sendo que a primeira fase do projecto consumiu um total de 750 milhões USD, depois mais 228 milhões USD recebidos por via de um crédito que saiu dos bancos BAI, BFA e BESA, contabiliza o semanário, acrescentando que a esse valor somam-se 230 milhões USD reembolsados à Odebrecht "por ter instalado equipamentos".