A ANPG é desde quinta-feira a nova concessionária do sector, função exercida anteriormente pela Sonangol.
Em comunicado, a ANPG expõe que, com a publicação da Lei 5/19 de 18 de Abril, que altera a Lei das Actividades Petrolíferas, conclui-se o quadro legal para exercício efectivo da função de concessionária.
No âmbito do processo de reestruturação do sector petrolífero em curso, o Governo criou em Fevereiro de 2019 a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis com atribuição específica de concessionária nacional.
De acordo com o Governo, a medida enquadra-se no "processo de reestruturação do sector petrolífero em curso com o propósito de assegurar uma maior coordenação política, eliminar eventuais conflitos de interesses, aumentar a transparência e a eficácia dos processos e criar condições de atractividade do investimento privado".
Regular, fiscalizar e promover a execução de actividades petrolíferas no domínio das operações e contratação do sector de petróleos, gás e biocombustíveis são algumas das atribuições da nova concessionária.
Recorde-se que em Setembro de 2017, o Presidente da República, João Lourenço, criou um grupo para estudar a reestruturação do sector petrolífero, que integrava os ministros dos Recursos Naturais e Petróleos, Diamantino de Azevedo, e das Finanças, Archer Mangueira, que concluiu que era necessário delimitar as competências da Sonangol e criar a ANPG.
