Falta consciência ecológica dos cidadãos, campanhas de sensibilização, também de alternativas eficazes, uma estratégia de fiscalidade verde e também apoios do Estado aos projectos levados a cabo por organizações ambientais nacionais. Também não se sente por parte dos partidos na oposição um envolvimento e empenho na discussão de um tema que a todos diz respeito e que atingiu já a dimensão de assunto de Estado. Não existe, neste momento, em Angola, qualquer limite ao uso de sacos de plásticos. Existem no mundo 130 países com programas concretos ou legislação dirigida e aprovada que pune o uso de sacos de plástico e outros invólucros em plástico, sendo que mais de 90 baniram totalmente o seu uso ou têm restrições severas e, desses, trinta e quatro estão em África, com o Rwanda apontado como uma referência de uma prática que há 13 anos tem sido imposta aos seus cidadãos.
Entre os PALOP, Cabo Verde, São-Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Moçambique já têm estado a implementar estratégias para banir os plásticos. Entre nós, o plástico tem presença diária nos sacos que os supermercados disponibilizam diariamente aos seus clientes, na água que é vendida em sacos nos mercados e nas ruas, na quantidade de sacos e de garrafas de plástico que surgem na orla marítima e valas de drenagem, arrastados pelas chuvas. Muitos cidadãos não sabem que o plástico vai para o mar e acaba parte da cadeia alimentar dos peixes, provocando a morte de muitas espécies animais, correndo mesmo o risco de um dia termos mais plástico do que peixes nos oceanos. Estima-se que mais de um milhão de aves e animais marinhos morrem por ano, por ingerirem plásticos ou ficarem presos neles.
Em 2015, estava em Portugal e escrevi sobre uma medida do Governo português, anunciada em Outubro de 2014, mas que passou a vigorar apenas no dia 15 de Fevereiro de 2015. Pode ser um exemplo a seguir pelo Executivo de João Lourenço, e passo a explicá-la: Esta medida governamental, inserida num pacote de Fiscalidade Verde, obrigava ao pagamento de uma contribuição de oito cêntimos, acrescida de dois cêntimos de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) pelos sacos de plástico leves, vulgo " sacos de supermercado". Com essa " Taxa Verde", o Governo português previa arrecadar, naquele ano, qualquer coisa como 40 milhões de euros. Mas, nem toda a receita iria para os cofres das Finanças, uma vez que parte dela estaria destinada ao reforço do Fundo de Conservação da Natureza e da Agência Portuguesa do Ambiente. Contudo, o encaixe esperado na altura pelas autoridades portuguesas era um montante razoável, dentro de uma perspectiva de adequação dos consumidores à nova medida, ou seja, quanto menos receita adicional existir, significa que mais rapidamente as pessoas se adaptaram a essa tal medida.
Em teoria, a perspectiva era de que, se todas as pessoas alterassem o seu comportamento e deixassem de usar os sacos finos, não haveria lugar para pagamento, e a receita arrecadada seria nula. Tudo isso surgiu, na altura, devido à excessiva banalização dos chamados "sacos de supermercados" por parte dos portugueses (algo que hoje acontece muito em Angola). Na altura, por cada dia que passasse, havia um consumidor português a usar um ou dois sacos de plástico, e 25 minutos era o tempo de utilização média de um saco de plástico por cada português (hoje, passados oito anos, a realidade em Portugal é bem diferente). O curioso é que, na altura, apenas um quarto dos sacos utilizados era reciclado. Os restantes iam parar nos cursos de água e desaguar no mar. Só para se ter uma ideia, em 2014, os portugueses encaminharam mais de 87 mil toneladas de resíduos sólidos para a reciclagem, mais 24% do que no ano anterior, quantidade que dava para fazer 70 milhões de t-shirts. Na altura, cada cidadão português gastava por ano 466 sacos de plástico contra os 200 da média europeia, mas, com a implementação da "Taxa Verde", a previsão era de que cada português não gastaria mais do que 50 sacos de plástico por ano.
Ficou provado que a "Taxa Verde" incentiva o uso racional, pune o desperdício e reduz o consumo de um poluente que afecta o ambiente. O objectivo aqui não é que as pessoas paguem, mas, sim, que cada uma delas, cada vez que vá a um supermercado, em vez de pagar a taxa, substitua esse pagamento pelo transporte das compras em sacos reutilizáveis levados de casa, da escola ou do escritório. Aqui ficam bons exemplos e experiências que resultaram noutras paragens, criando taxas e alternativas.
Seria importante a comissão ora criada aproveitar o "International Bag Free Day", que se assinala anualmente a 03 de Julho para campanhas de consciencialização e sensibilização para esta ameaça silenciosa, que muitos ainda desconhecem. Acima de tudo, é preciso começarmos já a mudar comportamentos e atitudes.
