Na nova versão do OGE 2020, o Ministério da Justiça, que em 2019 teve uma dotação de 38,5 mil milhões de kwanzas, irá dispor de 54,9 mil milhões, mais 9,7 mil milhões do que o previsto na primeira versão (45,2 mil milhões), mas a rubrica "Massificação do Registo Civil e atribuição de Bilhete de Identidade" sofre um corte de quase mil milhões em relação à primeira versão do Orçamento, voltando a valores semelhantes aos atribuídos em 2019.
Resta saber se, com os 995,1 milhões atribuídos nesta revisão do OGE 2020, o Governo vai conseguir pôr em marcha a campanha massiva de registo civil prometida em Outubro de 2019 por Francisco Queirós. Na altura, durante a 5.ª Conferência Africana dos Ministros responsáveis pelo Registo de Nascimento e Estatísticas Vitais, realizada em Lusaka, Queirós assegurou que essa campanha iria abranger 12 milhões de cidadãos até ao fim da presente legislatura.
Também as novas rubricas "Encargos com centros de observação de menores" e "Encargos com centros de semi-internamento de menores" sofreram ajustes, com a retirada, respectivamente, de 5,8 milhões, no primeiro caso (de 18,2 para 12,4 milhões), e de 19,2 milhões (de 34,3 para 15,1 milhões) no segundo. A introdução destas rubricas é, no entanto, uma novidade trazida pelo Orçamento Geral do Estado deste ano.
Outra das novidades deste OGE 2020 revisto é a introdução da rubrica "Encargos com a comissão das vítimas dos conflitos políticos", que vai custar aos cofres do Estado 20,9 mil milhões de kwanzas. Entre as iniciativas previstas pelo Governo no âmbito destes encargos está a construção, ainda este ano, de um memorial nacional, a ser erguido na zona infraestruturada da encosta da Boavista, em Luanda.
Para a reforma e modernização da administração da Justiça estão previstos 30,9 mil milhões de kwanzas.
Saúde e Educação menos pobres
A nova versão do OGE 2020, cuja aprovação final compete à Assembleia Nacional, e que tem como linha mestra o valor das receitas serem equivalentes às despesas, ou seja 13,5 biliões de kwanzas, prevê ainda uma dotação de 182, 2 mil milhões para a Saúde, o que representa um reforço de 57,5 mil milhões em relação à anterior versão, que destinava a verba de 124, 7 para o ministério. E, se tivermos em conta o Orçamento de 2019 (117, 9 mil milhões), o aumento é ainda maior.
Também a Educação é reforçada nesta versão com pouco mais de 5,7 mil milhões, se calcularmos a diferença entre os 71, 4 mil milhões inscritos na versão antes dos ajustamentos e os 77,4 mil milhões assentados no OGE revisto.
Mas a grande diferença estabelecida pelo Governo na versão que há-de ir à aprovação do Parlamento tem a ver com a introdução de uma verba destinada ao ensino pre'-escolar", que terá uma dotação de 462,8 milhões de kwanzas.
Também no que respeita ao ensino primário, que fica com uma fatia de 37.2 mil milhões, há um fortíssimo incremento em relação aos documentos de anos anteriores. Em comparação com o de 2019, por exemplo, em que eram apenas destinados 3,1 mil milhões, a diferença é de 12 vezes mais.
Com este OGE o Governo faz também uma forte aposta no ensino profissional, dotando o Ministério da Educação com 10,2 mil milhões para tal.
OGE revisto entrega à Presidência mais 6,7 mil milhões
O OGE revisto, entregue na Assembleia Nacional na passada sexta-feira, 3, retira 2,3 biliões à versão inicial do OGE, e entrega à Presidência mais 6,7 mil milhões, passando este órgão a ser dotado com 31,9 mil milhões contra os 25,1 mil milhões inicialmente previstos.
Como avançou, na quarta-feira, o Novo Jornal na sua edição online, o documento prevê uma dotação de 3,3 mil milhões de kwanzas para a reabilitação do edifício da casa protocolar B e respectiva adaptação para o Centro Clínico Dentário da Presidência da República.
A reabilitação e transformação deste o edifício está inscrita no Programa de Investimentos Públicos (PIP) e tem uma dotação orçamental de 3,3 mil milhões de kwanzas, o equivalente a 5 milhões de dólares norte-americanos.
Este Centro Clínico Dentário da Presidência da República não estava inscrito no Orçamento Geral do Estado 2020 antes da revisão.
A versão revista do OGE 2020 surge como resultado do ajustamento do valor do barril para 33 USD, o que levou a uma redução deste montante que era inicialmente de mais de 15,9 biliões, quando o barril tinha como valor de referência os 55 USD.
A necessidade de revisão foi considerada pelo executivo como uma "medida essencial para ajustar as decisões de despesa e projecções de receita às condicionantes impostas pelo actual contexto económico mundial e nacional, caracterizado pelo forte impacto negativo da pandemia causada pela covid-19", segundo um comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros, que apreciou a proposta.
