Em nota deste órgão de soberania divulgada por ocasião da publicação deste, segunda-feira, 23, em Diário da República, Carolina Cerqueira afirmou que a sua aprovação eleva o nível de governança e de responsabilidades e cria um ambiente mais propício para a defesa do bem comum.
A chefe da AN nota ainda que a referida lei é ajuda à "contribuição efectiva dos quadros parlamentares e o empenho orientado pelo interesse do bem comum, que poderá influenciar positivamente o futuro do País".
"A nova Lei, com 151 artigos, prevê, uma aposta na formação de quadros em valências específicas e que respondam ao dinamismo moderno, através da formação da futura academia parlamentar, uma biblioteca digital, e áreas específicas de formação e exploração das facilidades e serviços criados pela inteligência artificial e as novas tecnologias de formação em geral, garantido mais prespectivas para a especialização de jovens quadros", disse.
"Trata-se de uma Lei que se adapta à dinâmica moderna dos parlamentos, ao seu papel no contexto das novas tecnologias, aperfeiçoamento e melhoramento das valências dos quadros e, sobretudo, oferecer melhores condições de prestação de um serviço público que honre o compromisso dos deputados com o povo soberano", acrescentou.
Na sua opinião, esta conquista "reflecte o esforço colectivo da Assembleia Nacional em garantir uma maior eficiência e transparência no desempenho das suas funções, além de fortalecer os pilares de democracia em Angola".
Refira-se que a Lei já em vigor, de iniciativa dos parlamentares, redefine a estrutura de apoio técnico ao processo legislativo e ajusta a estrutura dos órgãos e dos serviços da administração parlamentar, quer do ponto de vista funcional, como do ponto de vista orgânico.
O diploma vai empreender uma nova dinâmica na "Casa das Leis", adequada, neste caso, aos actuais desafios.
A título de exemplo, a nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional, reestrutura os serviços de assistência médica e medicamentosa, estabelecendo mecanismos de controlo dos actos e procedimentos de gestão administrativa e financeira da instituição e, ainda, a institucionaliza o Centro de Formação Parlamentar (CFP).
O CFP vai colmatar a necessidade de superação profissional e formação especializada dos deputados, funcionários e agentes parlamentares.