Neste Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, fixado em 10,3 biliões de kwanzas, e com o valor de referência do barril de petróleo em 55 dólares, o sector da Educação vê subir a dotação orçamental em 67% (73.000 milhões de kwanzas), sendo, a par dos ministérios da Economia e Planeamento (+22%) e da Administração Pública e Segurança Social (+0,7%), os únicos departamentos governamentais que terão mais verbas do que no OGE anterior.
A Proposta de Lei de Revisão do OGE 2019 foi aprovada na generalidade no passado dia 22 de Maio, com 118 votos a favor do MPLA, os votos contra da UNITA e as abstenções da CASA-CE, do PRS e da FNLA.
Na votação na generalidade, as críticas mais duras aos programas do Executivo ouviram-se na Assembleia Nacional pela voz do jovem deputado Nelito Ekwikwi, da UNITA, que lembrou que em Luanda há gente a morrer por não ter acesso a serviços básicos de saúde e defendeu a atribuição de um subsídio de pobreza "a distribuir em todo o país, de forma transparente".
O parlamentar da UNITA, que perguntou como pode uma economia a decrescer combater a pobreza, durante a discussão do projecto de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE 2019), afirmou que "a exclusão nos sucessivos Governos do MPLA não afectou apenas os simpatizantes e militantes da UNITA".
"A exclusão (social e económica) também foi dos que militam no MPLA. A exclusão é de todos os pobres e comuns cidadãos angolanos", disse Ekwikwi.
"O povo sofre com as várias políticas públicas que só são bonitas no papel mas não têm execução. Há famílias no Rangel, que os senhores ministros conhecem, alguns até vieram de lá, que não conseguem fazer uma refeição por dia. Aqui em Luanda, capital do país, há gente a morrer por não ter acesso a serviços básicos de saúde. O que é afinal governar? É servir-se ou é servir o povo?", perguntou.
Já o deputado do PRS, Benedito Daniel, falou do "risco social incalculável" se o preço dos combustíveis vier a aumentar, pedindo ao Governo que reconsidere a decisão de fazer cair a subvenção aos combustíveis, que permite manter em Angola o preço da gasolina e do gasóleo muito abaixo do preço de mercado.
A oposição disse ainda que o Executivo lhe deu razão quando os partidos defenderam que a intensificação da volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional, face ao preço estabelecido na programação financeira de 2019, ia criar desequilíbrios macroeconómicos, prejudicando a execução do OGE e pondo em perigo o alcance dos objectivos estratégicos.
"Foi exactamente o que nós dissemos ao Governo e aos deputados da bancada parlamentar do MPLA quando realizámos o debate do OGE para este ano, mas eles não reconsideraram", disse o líder do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior.
Segundo o político, o Governo deveria saber que a melhor consolidação fiscal/orçamental "é aquela que consiste na diminuição da despesa pública, mas salvaguardando o sector social e os investimentos públicos de qualidade".
"Agora, cinco meses depois, o Governo coloca no relatório de fundamentação, para justificar a revisão, as nossas chamadas de atenção. O Executivo, com todas as ferramentas ao seu dispor, não consegue prever?", questionou o deputado da UNITA.
"Os deputados do meu partido, que visitaram 106 municípios, constataram falências generalizadas. Hoje, em várias províncias, há falta de combustíveis, provocando caos na vida dos cidadãos e a subida dos preços dos bens essenciais", lamentou.
Para o líder parlamentar da UNITA, em Angola assiste-se hoje a uma enorme desvalorização do Kwanza, à imensa subida do valor do euro e do dólar no mercado paralelo, como indicador da inexistência de resposta à política cambial.
Lamentou que o sector de água e saneamento tenha falta de recursos humanos, estimados em cerca de 30 mil trabalhadores para manter os sistemas operacionais.
O líder da FNLA, Lucas Ngonda que lamentou o actual quadro que o País atravessa, referiu que "o petróleo tem sido o berço das ilusões dos angolanos". "Estamos a pagar caro por isso. Ninguém se importa com a agricultura, agora temos o País que temos", acrescentou, frisando que hoje, em várias regiões do País, milhares de toneladas de produtos diversos apodrecem por falta de escoamento.
"A criminalidade disparou, as empresas estão a fechar. Que futuro têm os angolanos, que há muito tempo vem enfrentando graves problemas de vária ordem?", questionou.
O líder do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes De Carvalho, defendeu que o repatriamento coercivo de capitais "não pode ser descartado", numa altura em que a economia do País continua a enfrentar graves problemas.
"Queremos resultados palpáveis, porque o País atravessa momentos dramáticos", apelou o deputado, receando que com a subida dos combustíveis a situação piore cada vez mais.
Já o seu homólogo do MPLA, Américo Cuononoca, pediu "unidade e reconciliação para que os angolanos possam vencer este momento crítico que o País atravessa".
"A solução dos problemas da população é urgente e é por isso que estamos a corrigir o que está mal", disse o líder do Grupo parlamentar do MPLA, salientando que com ajuda de todos a situação será resolvida.
Segundo o deputado, a aposta do Executivo no relançamento do sector produtivo, em particular na agricultura, poderá a médio prazo resolver definitivamente os problemas da auto-suficiência alimentar.
Reconheceu que a problemática da distribuição de combustível no País prejudicou o funcionamento normal da vida económica do país, mas adiantou que a situação está normalizada.