Assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, o despacho cria uma comissão de avaliação do procedimento coordenada pelo director geral do Instituto Marítimo e Portuário de Angola, Victor Alexandre de Carvalho e integrada pelo assessor principal do gabinete jurídico do Ministério dos Transportes, Raul Campos, bem como um representante do Ministério das Finanças e da Construção e Obras Públicas.

Farão ainda parte do órgão administrador para área comercial do Porto de Luanda, Manuel Francisco Zangui, e o chefe do Departamento de Portos, Nilsa Colaço.

De acordo com o despacho, a Comissão de avaliação criada deverá reger-se pelo disposto na Lei º9, de 16 de Junho Lei dos Contratos Públicos e o presidente da comissão de avaliação deve ainda, após concluir o processo de avaliação das propostas e, observados os demais procedimentos do concurso, remeter o relatório final ao Ministério dos Transportes para a sua aprovação.

Recentemente, o Presidente João Lourenço revogou o decreto assinado pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, que aprovava o projecto do porto da Barra do Dande, construção adjudicada por 1.500 milhões de dólares depois das eleições gerais.

O Presidente da República, João Lourenço, num dos seus discursos havia criticado a forma como foi atribuída a construção do novo Porto da Barra do Dande.

"Vamos procurar rever todo o processo no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projecto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projecto de tão grande dimensão quanto este, que envolve biliões, com garantia soberana do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem concurso público", disse João Lourenço.