A agenda desta reunião plenária ordinária contempla, igualmente, a discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei de Segurança Nacional e a votação final global da Proposta de Lei sobre a Mediação dos Seguros.

O Plenário da AN vai discutir e votar os Projectos de Resolução, para ratificação dos Protocolos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre Pescas e sobre Saúde, entre outros.

Antes da ordem do dia, os líderes dos Grupos Parlamentares farão a leitura das suas declarações políticas trimestrais.

O Plenário vai também discutir e votar o Projecto de Resolução que aprova o Orçamento do Parlamento para o Exercício Económico de 2024, bem como do Projecto de Resolução que altera a Denominação da 10.ª Comissão de Trabalho Especializada da AN