Segundo os serviços de imprensa do Grupo Parlamentar da UNITA, a entrega da proposta ao gabinete da presidente da Assembleia Nacional vai ser precedida por uma conferência de imprensa na sede do Grupo Parlamentar do principal partido da oposição.

Ao defender a destituição o Grupo Parlamentar da UNITA diz que o sentimento geral dos cidadãos é de que o Presidente da República "traiu o juramento que fez, perdeu absolutamente a confiança dos eleitores e, por isso, deve ser destituído do cargo".

A UNITA recorda que João Lourenço, durante a sua posse em 15 de Setembro de 2022, jurou desempenhar com dedicação as funções de que foi investido, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola e as leis e defender a independência, a soberania e a unidade da nação.

Volvidos nove meses, na opinião da UNITA, o Presidente da República, "subverteu o processo democrático" e consolidou no País "um regime autoritário, que atenta contra a paz e contra os direitos fundamentais dos angolanos".

De acordo com a UNITA, na actual governação de João Lourenço "não há pluralismo nem igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas correntes de opinião política no espaço público".

"Só há um poder efectivo numa República que funciona cada vez mais como uma autocracia. Tal subversão constitui um crime de violação da Constituição que atenta gravemente contra o Estado democrático de Direito", aponta.

Os deputados da UNITA realçam que, enquanto titular do poder Executivo, ao ter definido a orientação política do País, "por via do qual o Estado foi capturado por uma oligarquia que é dirigida, mantida e controlada pelo Presidente da República", João Lourenço "atentou e atenta contra a dignidade da pessoa humana, a concretização da independência nacional e contra a construção da paz social e da unidade da Nação".

Acusam o Chefe de Estado de furtar-se ao cumprimento das tarefas fundamentais do Estado e promover, em vez disso, políticas erradas de governação e bloquear a fiscalização dos seus actos de governação pelos órgãos competentes e independentes do Estado.

Para a UNITA, João Lourenço tornou-se o "único responsável político" pela crise geral de governação que Angola vive e que se manifesta, entre outros aspectos, no "assalto" ao Tesouro Nacional para "financiar directa e indirectamente os investimentos privados da oligarquia que protege".

"Ao promover, manter, consolidar e cristalizar a partidarização e controlo directo ou indirecto, aberto ou velado das instituições do Estado por um partido político, o Presidente da República, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, destrói, altera ou subverte o Estado de Direito constitucionalmente estabelecido", refere a UNITA.

A UNITA diz existirem "fortes evidências de coacção" contra órgãos constitucionais, designadamente a Assembleia Nacional a Procuradoria-Geral da República, o Banco Nacional de Angola e os tribunais, "da parte do Presidente da República, que atentam contra o regular funcionamento das instituições".

Em relação ao poder judicial, acrescenta, "há evidências claras de interferência do Presidente da República, controlo, instrumentalização e manipulação dos juízes dos tribunais superiores, para além de o Presidente da República não defender a Constituição ao não ter exatamente o mesmo procedimento em relação aos dois juízes conselheiros presidentes que alegadamente actuaram à margem da Lei".

MPLA ignora proposta de destituição do Presidente da República

Em reacção à iniciativa da UNITA, o Grupo Parlamentar do MPLA reafirmou "o seu incondicional apoio" ao seu líder, garantindo "alto e em bom som" que não haverá destituição do Presidente da República, João Lourenço.

"O Grupo Parlamentar do MPLA reafirma, aqui e agora, o seu incondicional apoio ao Presidente João Lourenço, e declara alto e em bom som, que não haverá destituição do Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço, eleito democraticamente pela maioria dos angolanos, ponto", referiu Fontes Pereira, líder do Grupo Parlamentar do MPLA.

Segundo ele, nos últimos anos o debate político "tem-se transformado em discussão estéril, marcado por incidentes constantes entre militantes de partidos políticos", considerando que "sem dúvidas" a UNITA "tem sido a principal responsável pelo clima de crispação política que se vive".

"Motivado por discursos instigadores de ódio e das diferenças, sendo, no entanto, notória, na sua agenda política, a ausência de objectivos claros e de ideias assentes no pressuposto da angolanidade, capazes de congregar as angolanas e os angolanos na continuação da construção de um futuro de justiça social, progresso e bem-estar para todos", referiu.

Virgílio de Fontes Pereira realçou que o MPLA continua focado "na consolidação da paz, no exercício quotidiano do espírito de tolerância, reconciliação e perdão de todos os angolanos, pois o MPLA considera a paz como o bem maior a preservar".

"É tempo de nós, actores políticos, em especial os deputados à Assembleia Nacional, focarmos a nossa acção no debate de ideias, em vez de ressuscitar fantasmas, em especial o fantasma da fraude e o fantasma de suposta falta de legitimidade das instituições", salientou, apelando que também o fantasma da guerra "não deve ser usado como arma de arremesso", o que "nada tem a ver com qualquer insinuação para se ignorar o passado".

O deputado apelou aos jovens para que não caiam "às mãos daqueles que, com falsas promessas e discurso ardiloso, aproveitando-se das dificuldades" com que vivem, "os instrumentalizam para alcançarem os seus objectivos políticos, mesmo que por vias inconstitucionais".