O venerando juiz da causa, João Pitra, informou, em respostas aos requerimentos solicitados pelos defensores dos réus, durante as sessões de discussão e julgamento, que o tribunal enviou o questionário com as perguntas pretendidas ao ex-Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, mas que o mesmo não respondeu nem mostrou interesse de prestar quaisquer declarações.

"Relativamente às declarações que a defesa do réu Valter Filipe solicitou a este tribunal em querer ouvir o então Presidente da República, já este tribunal diligenciou, no sentido de obtê-las, conforme o solicitado pelo réu Valter Filipe. Apesar destas diligências, não tivemos nenhuma resposta e nem sequer a manifestação da vontade de prestar declarações", disse o juiz, que afirmou que esse é um direito que assiste ao ex-PR.

De acordo com o venerando juiz João Pitra, para não cortar o direito da defesa, pois a condição de declarante não é um dever cívico como acontece com as testemunhas, deve a defesa diligenciar no sentido de obter as respostas requeridas.

No primeiro dia do julgamento, a 9 de Dezembro, o advogado Sérgio Raimundo, que defende o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, pediu ao TS que seja ouvido o ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, porque entende que isso é fundamental para a descoberta da verdade, ao que o Ministério Público se opôs mas o juiz acabou por concordar com o pedido da defesa.

De lá para cá, explicou esta quarta-feira o tribunal, não foi obtida qualquer manifestação do antigo Presidente da República, de querer prestar declarações sobre o processo.

A sessão desta quarta-feira, 12, foi marcada pela presença do actual ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social de Angola, Manuel Nunes Júnior, que esteve ausente ontem, alegando não ter recebido qualquer notificação por parte do tribunal a pedir a sua comparência.

O ministro disse ainda que só tomou conhecimento que está a ser chamado ao tribunal através dos órgãos de comunicação social.

Perguntado se esteve presente na audiência que o ex-Presidente da República concedeu, a 17 de Setembro de 2017, aos supostos promotores do financiamento de 30 mil milhões de dólares, respondeu que sim e que não sabe dizer porque é que esteve presente.

"Até agora não sei porque participei na audiência, pois não tinha qualquer cargo no Governo visto que o anterior Executivo estava a cessar funções e já havia um novo Presidente eleito. O único cargo que estava a ocupar era o de coordenador da comissão económica da Assembleia Nacional, e nem sei por que razão fui convidado a participar da audiência", explicou o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social.

Questionado se chegou a ser apresentado aos promotores como a pessoa que no futuro Governo iria continuar a tratar do processo, respondeu que não e disse que essa referência nunca foi feita.

Interrogado se tomou conhecimento de uma orientação dada pelo então PR a solicitar ao réu Valter Filipe que lhe fizesse chegar o dossier do processo, respondeu que não.

Perguntado se esteve presente num segundo encontro, com o ex-Governador do BNA, Valter Filipe e os seus adjuntos na sede do partido MPLA e se recebeu o dossier, Manuel Nunes Júnior disse que não e que não lembra desse encontro na sede do partido.

De seguida, o advogado do réu Valter Filipe, Sérgio Raimundo, pediu ao tribunal que fossem lidas as declarações do ex-ministro das Finanças Archer Mangueira, em que o mesmo confirma ter participado desse encontro na sede do MPLA.

Após terem sido lidas as declarações do ex-ministro das Finanças Archer Mangueira, Manuel Nunes Júnior voltou a afirmar que não se recorda desse encontro e da tal solicitação.

Seguidamente, o advogado Sérgio Raimundo pediu ao tribunal que fosse feita uma acareação entre Manuel Nunes Júnior, o ex-ministro das Finanças Archer Mangueira, e o ex-Governador do BNA, Valter Filipe, o que o tribunal rejeitou por entender que se trata de uma manobra delatória da defesa, pois entende que tal acareação não vai influenciar no processo.

O venerando juiz da causa, João Pitra, suspendeu a sessão de discussão e julgamento desta quarta-feira, 12, devendo a mesma retomar no próximo dia 18, já com as alegações finais.