José de Lima Massano asseverou perante os juízes do Tribunal Supremo, na 10ª sessão de discussão e julgamento, em que foi ouvido na qualidade de declarante, que durante as reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial, em que participou em 2019, Angola foi citada como sendo o primeiro exemplo de má governação dos bancos centrais, afirmando que essa operação era o ponto de referência.
Segundo o governador do BNA, reconhecendo essa deficiência, o banco central angolano solicitou ajuda ao FMI, no sentido de desenhar a nova Lei do BNA.
Interrogado se houve ou não riscos nessa operação, José de Lima Massano respondeu que o risco está sempre presente numa operação, mas que esta, em concreto, foi tão atípica que fez com que viessem a Angola agentes da Agência Nacional de Crimes Financeiros do Reino Unido depois de uma denúncia do banco que recebeu o fundo e abriu um processo de investigação.
Segundo José de Lima Massano, os agentes da Agência Nacional de Crimes de Londres estiveram em Angola por duas ocasiões, para recolher informação. Tal facto também foi avançado durante o interrogatório do ex-ministro das Finança Archer Mangueira, na segunda-feira.
Perguntado se o BNA tinha recurso para efectuar esta operação, o governador respondeu que o BNA não tem 500 milhões de dólares à ordem, e que os recursos que tem estão aplicados, mas caso haja necessidade de fazer um pagamento dessa magnitude, o BNA terá de mobilizar várias instituições para se desfazer de algumas aplicações.
"Não tenho qualquer registo se, no caso dos 500 milhões, terá sido necessário o Estado desfazer-se de obrigações que ainda não tinham vencido", esclareceu.
De acordo com José de Lima Massano, o BNA não tinha competência para assinar um contrato para a captação de fundos para diversificação da economia, e assegurou que essa competência era do Executivo através do Ministério das Finanças.
Questionado na instância do Ministério Público, sobre quem terá dado a autorização do estorno dos valores, José de Lima Massano respondeu que foi o BNA, mas que não saber dizer quem orientou o BNA a fazer o estorno.
Durante o seu interrogatório, José de Lima Massano disse que, quando chegou ao BNA, recebeu informações de que o banco central estava sem controlo e que ninguém sabia quem mandava na instituição. Essas palavras não caíram bem na defesa do réu Valter Filipe, que procurou saber do governador as razões.
Seguidamente, José de Lima Massano respondeu que recebeu essas informações do réu António Bule, tão logo assumiu o cargo de governador do BNA, já no Executivo de João Lourenço, em Outubro de 2017.
Chamado pelo juiz para acareação, o réu António Bule explicou que também recebeu essa informação do seu adjunto, que lhe terá contado que estava a ser pressionado pelos promotores, incluindo Jorge Gaudens Pontes Sebastião, na preparação da operação, e os técnicos já não sabiam quem mandava no BNA.
António Bule disse ainda que essas declarações poderão ser confirmadas pelo seu adjunto em sede de interrogatório, pois o mesmo é declarante no processo.
Sob pressão, o réu Jorge Gaudens Pontes Sebastião, que representava a empresa Mais Financial, recusou que tenha pressionado os técnicos do BNA, quando foi questionado pelo juiz ainda em fase de acareação, na instância da defesa de Valter Filipe, o advogado Sérgio Raimundo.
A sessão de discussão e julgamento prossegue esta quinta-feira, com interrogatório do director- adjunto do gabinete jurídico do BNA, Álvaro Pereira, e caso termine a audição deste declarante, poderá ser ouvido ainda hoje António Hebo.
