A falta de divisas e os grandes montantes em dívida das diversas indústrias nacionais, que estão por detrás de mais uma falha generalizada de combustíveis nas bombas de gasolina, têm na origem a crise que o país atravessa desde 2014, ano em que o petróleo perdeu abruptamente valor nos mercados internacionais, retirando a Angola a principal "motorização" da sua economia por ser responsável por mais de 90 % das exportações nacionais e, assim, pela entrada de divisas nos cofres do Estado.
Na tarde de sexta-feira e no Sábado, em Luanda, começaram a surgir as longas filas nas bombas de gasolina que, já hoje, engrossaram em frente a indicações em placas com a inscrição: "Não há gasolina e gasóleo".
A Sonangol, num comunicado enviado às redacções no Sábado, explica que a esmagadora maioria dos combustíveis consumidos em Angola são comprados no exterior em divisas e são vendidos no território nacional em Kwanzas, tendo esses valores atingido, só no primeiro trimestre deste ano, mais de 221,4 milhões de dólares.
Sublinhe-se que a gasolina, por exemplo, é actualmente vendida a 160 Akz, menos de metade do valor médio do que custa importar, segundo algumas fontes, este combustível nos mercados internacionais na moeda norte-americana, que, como é sabido, passou, no início de 2018, de pouco mais de 165 Akz por dólar para os actuais 326 kwanas por cada dólar, devido ao programa de depreciação em vigor deste Janeiro do ano passado.
A Sonangol, no mesmo comunicado, explica esta falha no abastecimento com avarias nos navios de cabotagem que transferem os combustíveis para terra, ou o mau estado das estradas e as condições climatéricas.
A empresa avança, no entanto, que a resolução do problema já está em curso e há combustíveis importados em processo de descarga para serem distribuídos, porque a única refinaria em Angola, a de Luanda, construída na década de 1950, tem apenas capacidade para responder a cerca de20 por cento das necessidades nacionais, o que corresponde a pouco mais de 60 mil barris por dia quando o país carece de pelo menos 200 mil.
Duas novas refinarias, recorde-se, estão em fase de lançamento em Angola, uma em Cabinda, com capacidade para 70 mil barris de crude bruto refiando por dia, e a do Lobito, com 200 mil barris diários de capacidade.
O fim anunciado dos subsídios
Mas, claramente, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), já veio dizer de forma clara, o maior problema de Angola nesta questão resulta dos gastos avultados com a subsidiação dos combustíveis via Sonangol, estando em curso um processo de retirada desses mesmos subsídios pelo Estado para que o mercado se possa regularizar.
Isso mesmo foi dito pelo Ministério dos Recursos Naturais e Petróleo (MIREMPET), no mês passado, ao anunciar que a subvenção aos combustíveis, que permite manter em Angola o preço da gasolina e do gasóleo muito abaixo do preço de mercado, vai cair até meados de 2020.
Esta decisão do Executivo, que, como o NJOnline explica aqui, é uma exigência do FMI com vários anos, vai ser aplicada quando, em Junho de 2020, entrar em vigor o novo modelo de importação de derivados do petróleo, que liberaliza a importação da gasolina e do gasóleo, o que deverá gerar uma profunda alteração nas regras que hoje garantem o preço fixo nos postos de abastecimento.
Num comunicado do MIREMPET é ainda avançado que esta decisão foi transmitida pelo ministro Diamantino Azevedo, num encontro que manteve, na ltura, com a Comissão Interministerial de Acompanhamento do Reajustamento da Organização do Subsector Petrolífero (CIAROSP).
Nesse encontro, que teve como objectivo manter os operadores actualizados sobre a reestruturação do sector, o ministro disse aos empresários que "a liberalização da importação de derivados vai acontecer assim que for retirada a subvenção aos combustíveis".
Quanto às "políticas, princípios, objectivos, procedimentos e desenvolvimento integrado e eficiente do conteúdo local no sector petrolífero angolano", o ministro, segundo o Gabinete de Comunicação do MIREMPET, explicou que o Projecto de Decreto Presidencial que vai redefinir estas regras "será submetido à consulta pública em Maio deste ano".
A ideia de proceder à liberalização total do mercado de importação de derivados de petróleo foi avançada primeiramente em 22 de Novembro de 2018 pelo então secretário de Estado dos Petróleos angolano, Paulino Jerónimo, actual presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás (ANPG), em que indicou que seria aberta às empresas petrolíferas interessadas no negócio.
"Vamos liberalizar totalmente para que entrem outras empresas distribuidoras de derivados de petróleo", afirmou na ocasião Paulino Jerónimo, realçando que a Sonangol, por decisão do Governo, não é a detentora do monopólio.
