Carlos de São Vicente, marido de Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, foi condenado por crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Tudo visto e ponderado, os juízes daquela corte suprema da Justiça em Angola acordaram em plenário negar o provimento ao recurso, por não serem ofendidos os princípios, direitos e garantias constitucionais alegados pelo empresário luso-angolano.

Carlos de São Vicente não se conformou com a decisão da 2.ª secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo que manteve a condenação de primeira instância, proferida no dia 24 de Março de 2022 no Tribunal de Comarca de Luanda.

O empresário luso-angolano queixou-se de ter havido violações dos princípios do contraditório, acusatório, do direito, da legalidade, das assistências de juízes, da garantia de defesa e outros.

O condenado pediu que lhe fosse revogado o acórdão do Tribunal Supremo que manteve a pena de prisão.

Nove anos de cadeia efectiva foi a decisão e 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos foi o montante que o tribunal exigiu a Carlos de São Vicente como indemnização ao Estado.

O marido de Irene Neto esteve em prisão preventiva durante cerca de um ano até ao início do julgamento. O arguido foi ainda condenado a pagar 250 mil kz de taxa de justiça.

O empresário luso-angolano, casado com a filha de Agostinho Neto, segundo a sentença lida no Tribunal de Comarca de Luanda, perdeu todos os seus bens a favor do Estado angolano.

A acusação que conduziu a esta sentença

Da acusação constava que Carlos São Vicente, como o Novo Jornal noticiou na ocasião, criou "um esquema ilegal" que lhe permitiu extrair à Sonangol mais de 900 milhões de dólares.

O empresário angolano, que entre 2000 e 2016 desempenhou, em simultâneo, as funções de director de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do conselho de administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente única accionista, terá realizado naquele período "um esquema de apropriação ilegal de participações sociais" da seguradora e de "rendimento e lucros produzidos pelo sistema" de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.

Desta forma, Carlos São Vicente passou a ser o "detentor maioritário das participações na AAA Seguros, com 89,89%, em detrimento da Sonangol, que viu as suas participações sociais drasticamente reduzidas em 10% [a 10%], num prejuízo estimado em mais de USD 900 milhões.