Ao contrário dos outros concursos públicos de recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública, este não é extensivo a todos os interessados que queiram concorrer directamente.

A entidade recrutadora é a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), órgão do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), responsável pelo recrutamento de candidatos à função pública.

A ENAPP determinou que as vagas sejam preenchidas apenas pelos candidatos que tiveram nota positiva, mas que não foram admitidos por insuficiência de vagas nos últimos concursos públicos realizados por esta instituição, desde que o prazo, contado a partir da data da publicação dos resultados definitivos, não tenha ultrapassado um ano.

Ou seja, quem neste período concorreu a um dos concursos geridos pela ENAPP no ano passado ou neste, e teve nota positiva, mas não foi admitido por insuficiência de vagas, está apto a concorrer à vaga de brigadista no MAT.

O concurso público será realizado através da base de dados da bolsa de candidatos, um mecanismo criado pelo ENAPP para agilizar os processos de recrutamento na Administração Pública.

A ENAPP assegura que o concurso consiste num processo selectivo restrito, realizado exclusivamente a partir da lista de candidatos previamente inscritos e validados nessa base de dados em concursos anteriores, num período não superior a um ano.

Segundo o MAT, este concurso público tem como finalidade reforçar os quadros do Ministério da Administração do Território.