A exigência do fim dos subsídios estatais já não é nova, pois em Junho de 2018, no final de uma missão em Angola, realizada no âmbito das consultas regulares ao abrigo do Artigo IV dos estatutos, da organização financeira mundial, de que Angola é associada, afirmou de forma clara que o país teria de duplicar, pelo menos, o preço dos combustíveis para eliminar o subsídio atribuído via Sonangol.

Apesar de elogiar as respostas do Governo angolano a "um enquadramento externo enfraquecido, designadamente a crescente volatilidade do preço internacional do petróleo, o presidente interino do Conselho Executivo da organização, David Lipton, realça, sobretudo, que "as autoridades estão comprometidas em gradualmente eliminarem os subsídios e eliminarem atrasos em pagamentos".

A entrada em vigor do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), marcada para o início do próximo mês, é também salientada no comunicado publicado no site da instituição, bem como a aprovação de um "orçamento conservador para 2019".

"Isto é apoiado por um pacote conservador de gastos, que mantém os gastos sociais e pela mobilização de rendimentos não petrolíferos, incluindo a adopção do imposto de valor acrescentando em meados de 2019", diz o comunicado, onde se pode ler ainda que "uma posição fiscal prudente e aderência à recém-publicada estratégia de administração da dívida são importantes para se assegurar a sustentabilidade da dívida".

A instituição de Breton Woods revela ainda que o Governo está "a desenvolver um programa de transferência de fundos (cash-transfer program) para mitigar os efeitos colaterais das reformas nos mais vulneráveis".

Para o FMI é preciso que as autoridades angolanas continuem a assegurar a "flexibilidade cambial e a eliminar as restantes restrições nos mercados cambiais" para se "restaurar a competitividade externa e facilitar a formação de preços baseados no mercado".

"Uma política monetária mais estrita ajudará a apoiar o regime de flexibilidade cambial e a manter a inflacção sob controlo", continua o comunicado onde se lê que "as autoridades estão prestes a finalizar um plano de restruturação estratégica para o maior banco estatal de Angola, não adiantando o nome do banco, que tudo indica ser o Banco Poupança e Crédito (BPC).

O Fundo lembra que a "futura Lei de Instituições Financeiras incorporará boas práticas internacionais para fortalecer a supervisão e o vigor bancário", o que garantirá ao banco central "maior autonomia, um mandato mais forte e limites estritos ao financiamento monetário do orçamento".

A instituição afirma também que "as autoridades estão a avançar com reformas estruturais e de governança para diversificar a economia, reduzir os riscos fiscais e a pegada do Estado na economia, fomentar o desenvolvimento do sector privado e reduzir as oportunidades de corrupção".

"Uma Lei de Privatização acaba de ser promulgada, fornecendo as bases para o Governo implementar o seu programa de privatização. A publicação dos relatórios anuais auditados das 15 maiores empresas estatais será retomada no segundo semestre de 2019", acrescenta o FMI no comunicado.