Esse entendimento, sublinha o MinFin, passa por manter a meta de iniciar a retirada dos subsídios aos combustíveis em 2020 mas fazer acompanhar essa medida, prevista no Programa de Financiamento Ampliado, que engloba os 3,7 mil milhões USD do empréstimo ao país pelo FMI, de medidas de apoio social às famílias mais carenciadas.

Uma das medidas previstas, que está a ser preparada com o apoio do Banco Mundial, é a transferência monetária de índole social para cerca de 1 milhão de famílias no valor de 5 mil kwanzas, embora esta verba possa ainda ser alterada em função da situação económica que se verificar no país.

Este anúncio do entendimento entre o FMI e o Executivo de João Lourenço foi reafirmado após o encontro de trabalho do director do Departamento Africano do FMI, Abebe Selassie, e membros do Governo liderados pela ministra das Finanças Vera Daves.

Neste encontro, que demonstra a preocupação do Executivo em amaciar o impacto social daquela que é uma das medidas socialmente mais gravosas do programa de austeridade acopolado ao empréstimo do FMI, com consequências graves noutras latitudes, como no Ecuador, foram discutidas ainda outros pontos, adianta um comunicado do MinFin, como o pacote de medidas de índole fiscal e cambial do Programa de Financiamento Ampliado e do seu impacto junto da população.

"Nós sentimos que em relação às metas estamos à-vontade e com um bom entendimento do que podemos cumprir. Estamos a trabalhar na preparação dos objectivos de 2020 e o impacto da flexibilização da taxa de câmbio no Orçamento Geral do Estado que deveremos apresentar até ao final do mês à Assembleia Nacional", apontou a ministra.

Vera Daves reafirmou que o Governo vai avançar com o programa de transferências sociais monetárias e, ao mesmo tempo, "trabalhar com a Sonangol para ver como a empresa irá subsistir a esse esforço", visto que a subsidiação dos combustíveis em Angola é realizado indirectamente pelo Governo via Sonangol.

Nesse encontro, onde também participou, o governador do Banco Nacional de Angola elogiou, segundo este mesmo comunicado, a flexibilização da taxa de câmbio tendo em vista "a sua plena liberalização".

José de Lima Massano, apesar de um alargado número de empresários estar a criticar fortemente a perda de valor da moeda nacional - entre Janeiro de 2018 e hoje, o Kwanza passou de cerca de 170 por 1 Euro para mais de 500 kwanzas por Euro - , destacou que essa flexibilização do câmbio tem vindo a permitir, nos últimos dias , "a redução do gap entre o mercado paralelo e o oficial que se encontra em cerca de 17%".

"Temos de proteger e preservar as Reservas Internacionais Liquidas. O desafio é alcançar e manter a estabilidade", referiu Massano.

Entretanto, o Banco Nacional de Angola, na sua página oficial, informou que foi convocada uma sessão extraordinária do seu comité de política monetária para a próxima quarta-feira, 23, por se ter mostrado necessário "a adequação das medidas e instrumentos" de política monetária e cambial "no âmbito do seguimento e avaliação permanente da evolução dos indicadores dos mercados monetário e cambial".

O BNA informa ainda que serão decidas nesta reunião "medidas de política (monetária e cambial) a serem implementadas no curto prazo".

Recorde-se que em Angola a gasolina e o gasóleo são vendidos em bomba muito abaixo do preço de mercado graças à sua subsidicação por parte do Estado via Sonangol e que, com o fim deste apoio estatal, a generalidade dos bens deverão sofrer um aumento substancial de preços, desde logo a acomeçar pelos transportes públicos (candongueiros) e de mercadorias.