Desde que foi entregue à Gescesta, empresa dos grupos Gemcorp e Carrinho, em Dezembro do ano passado, a Reserva Estratégica Alimentar (REA) já beneficiou de três créditos suplementares ao Orçamento Geral do Estado. No final de 2021, o Chefe de Estado aprovou 15,5 milhões USD, em Janeiro deste ano, aprovou mais 44,8 milhões, e, em Maio, acrescentou mais 55,4 milhões USD.
A este total de 115,7 milhões de dólares junta-se agora a dívida contraída com o Banco Fomento Angola, através desta linha de crédito de 78,7 milhões USD.
O valor agora autorizado tem como finalidade, tal como o montante aprovado no princípio do ano, "assegurar parte dos recursos financeiros à concretização e funcionamento da Reserva Estratégica do Estado, designadamente a componente de infra-estruturas".
A gestão da REA, criada "com o objectivo de regular o mercado dos preços dos produtos da cesta básica", foi entregue à Gescesta, empresa constituída em Maio deste ano, mas cuja escritura foi publicada em Outubro, com um capital social de 100 mil kwanzas, distribuídos por duas quotas iguais, divididas pela Gemcorp e pela Tools and Foodservice, Lda, que tem por trás o grupo Carrinho.
Entretanto, o jornal Expansão avançou que actualmente a Gestesta pertence apenas ao grupo Carrinho, segundo esclarecimentos da Gemcorp, mas, para já, ainda não foi publicada em Diário da República qualquer escritura pública que confirme essa informação.
Ainda segundo o Expansão, numa notícia publicada na sua edição de 24 de Abril, três meses depois do seu lançamento, a Reserva Estratégica Alimentar ainda não comprou bens alimentares no País.
Escreve o semanário que, até agora, a Gescesta "ainda não comprou nenhum produto de origem nacional e o recurso às importações parece o caminho certo para garantir a estabilidade de produtos alimentares no mercado interno", uma informação avançada ao Expansão pelo coordenador da comissão de Gestão do Entreposto Aduaneiro e presidente da comissão para a contratação da entidade gestora da REA, Eduardo Machado, que garantiu que "estão em curso estudos para o cadastramento do quanto é produzido no País e o seu custo real, ou seja, decorre o processo de avaliação dos custos de aquisição de bens alimentares no mercado interno".
No despacho presidencial 120/22, que aprova a abertura da linha de crédito com o BFA, a ministra das Finanças é autorizada a assinar o contrato, bem como toda a documentação com ele relacionada, em nome e em representação da República de Angola, com a faculdade de subdelegar.