Nesta entrevista ao jornalista Cândido Bessa, do JA, Manuel Nunes Júnior lembra que a possibilidade de revisão do OGE "foi uma questão muito discutida durante o debate" porque o documento foi aprovado quando o barril de crude estava cotado bastante abaixo do valor que serviu de referência para a elaboração do Orçamento Geral do Estado.

"A questão que se colocava era decidir uma alteração do preço de referência do petróleo naquela altura ou mais tarde. A posição que acabou por prevalecer e que consta da Resolução aprovada pela Assembleia Nacional, a respeito do OGE 2019, é a de que deveríamos observar o comportamento do preço do petróleo no mercado internacional, nos primeiros meses deste ano de 2019 e se a tendência baixista se mantivesse, então aí impunha-se uma revisão ao orçamento", diz o ministro de Estado.

A "grande volatilidade" dos mercados petrolíferos foi, segundo Nunes Júnior, a justificação para ter sido observada uma opção "mais prudente" porque se estava e está perante uma clara "imprevisibilidade do comportamento do preço desta mercadoria".

Entre outros pontos, o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, é questionado sobre o impacto que o OGE -2019 - o primeiro, "na prática", do Executivo de João Lourenço - vai ter sobre as famílias, "principalmente as mais desfavorecidas".

Na resposta, o governante lembra que "foi feito um encontro com os parceiros sociais antes da submissão do OGE de 2019 ao Conselho de Ministros" e que nesse encontro, "os parceiros sociais manifestaram claramente a posição de que o orçamento deveria priorizar o sector social e a revitalização do sector produtivo, em particular o da agricultura".

Manuel Nunes Júnior não tem dúvidas de que estes pontos são as prioridades mais tidas em conta na elaboração do documento, porque "mesmo num ambiente de contracção da despesa, o OGE para 2019 projecta um aumento de 18,7 por cento da despesa social, com grande incidência na Saúde que passa de um peso no total das despesas, de 3,63 por cento em 2018 para cerca de 6,6 por cento no OGE de 2019, da Educação que passa dos actuais 5,41 por cento para 5,83 por cento".

O ministro admite que se "pode dizer que é pouco", mas sublinha que "o importante é a tendência, a trajectória que está a ser seguida" porque "o objectivo é chegarmos em 2022 com uma participação da Saúde de 15 por cento, no total da despesa do Estado e de 20 por cento para a Educação".

Quando à outra prioridade estabelecida como plataforma de suporte ao OGE-2019, Júnior lembra igualmente que "houve aumento em todos os sectores ligados à vida produtiva do país, com especial realce para a Agricultura, cujo orçamento para 2019 é cinco vezes superior ao registado em 2018".

Manuel Nunes Júnior, que é, para além de ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, o coordenador ad hoc da equipa económica do Presidente João Lourenço, afirma nesta entrevista que "a aposta na agricultura (sobretudo da agricultura familiar) é crucial para garantir o crescimento inclusivo de Angola, já que a agricultura familiar representa cerca de 70 por cento de toda a produção agrícola do país".

"Com esta aposta na Agricultura, em particular da agricultura familiar, vamos aumentar a produção neste sector, principalmente a produção de alimentos, vamos substituir algumas importações e também vamos promover algumas exportações. Com isso vamos aumentar o emprego no meio rural, vamos aumentar os rendimentos dos cidadãos e combater a fome e a pobreza nas famílias angolanas. A isto é que se chama crescimento inclusivo, quando os benefícios do crescimento abrangem toda a sociedade, incluindo as camadas mais desfavorecidas", aponta.

Nesta longa entrevista ao Jornal de Angola, o ministro foi também questionado sobre as exigências das populações, que "um ano depois", querem "melhorias urgentes na Saúde, na Educação, na Segurança Pública, na qualidade de vida", e a acusação que se vai repetindo0 de que o actual Governo está com muitas intenções mas poucas realizações

A resposta de Nunes Júnior é que "não se pode fazer tudo num só ano. Mas devo dizer que no primeiro ano de governação, sob a liderança do Presidente João Lourenço, já foi feito muito e a um ritmo muito acelerado".

Optando por não se alongar sobre todos os pontos que o próprio PR sublinhou no seu discurso no Parlamento, sobre o Estado da Nação, embora sublinhando essa lista elencada por João Lourenço, o ministro de Estado escolheu sublinhar a questão do Estado de Direito, assunto sobre o qual se "fala muito" mas que "muitas vezes" não se tem "a verdadeira noção do seu grande alcance".

"O Estado de Direito significa que ninguém na sociedade deve estar acima da lei. A lei deve ser aplicada a todos e de modo igual. Um país em que o direito não se aplica de igual modo a todos os seus cidadãos não cria as condições necessárias para o seu crescimento e para a sua prosperidade e os seus cidadãos não têm condições para desenvolver um modelo de crescimento económico inclusivo", diz, acrescentando que "numa sociedade onde as oportunidades não são iguais para todos, não se gera o clima de confiança necessário para atrair o investimento quer seja nacional como estrangeiro".

Face a este diagnóstico, o que foi feito, perguntou o jornalista do Jornal de Angola.

"Foram tomadas muitas medidas no sentido de combater práticas que não são saudáveis, nem recomendáveis para a gestão da vida do país e que por serem tão reiteradas estavam a tomar contornos de impunidade. Hoje neste domínio começa a viver-se um ambiente diferente em Angola. A nossa percepção, e a do resto do mundo, sobre nós começa a mudar. Isto é bom quer para nós, angolanos, quer para os estrangeiros que queiram investir no nosso país. A confiança nas instituições é um factor essencial para o funcionamento das economias e das sociedades modernas. Onde não há confiança não há investimento e onde não há investimento não há crescimento e desenvolvimento", respondeu o ministro.

Que passos foram dados neste sentido?, insistiu o jornalista.

"No ano passado, foram dados passos muito importantes no sentido de restaurar a confiança dos agentes económicos no mercado angolano. Onde a inflação é muito alta, a taxa de câmbio bastante volátil e de trajectória imprevisível não haverá certamente confiança dos investidores neste mercado. Com as medidas adoptadas, o mercado cambial caminha para a sua normalização, com a diferença entre a taxa de câmbio oficial e a prevalecente no mercado paralelo a diminuir consideravelmente. Os pagamentos em divisas atrasados estão a ser regularizados e os compromissos em moeda externa do país começam a ser honrados com regularidade", atira Nunes Júnior.

O ministro de Estado refere ainda como grande fragilidade da economia angolana a sua "grande dependência dos recursos provenientes do petróleo", porque "cerca de 95 por cento das receitas em moeda externa e cerca de 70 por cento das receitas tributárias de Angola provêm do petróleo", que faz dela "uma economia muito vulnerável a choques externos, derivados das variações do preço deste produto no mercado internacional"

Sobre a questão da dívida pública e se esta trajectória de endividamento é sustentável, o governante optou por dizer em preâmbulo que há três factores a considerar: "O crescimento económico, as taxas de juro e o chamado deficit primário (a diferença entre as receitas e as despesas do Estado sem ter em conta as despesas com juros). Quando as taxas de juro a pagar são superiores as taxas de crescimento económico de um país, este país tem de gerar um superavit primário para que a dívida seja sustentável. Um país com despesas superiores às receitas e que ao mesmo tempo evidencie taxas de juro superiores às taxas de crescimento económico, este país verá a sua dívida crescer infinitamente. Trata-se de uma situação não sustentável".

O que significa que, face a essa realidade, "com a crise económica e financeira iniciada em 2014, Angola tem evidenciado taxas de crescimento económico baixas e nos anos de 2016 e 2017 as taxas de crescimento foram mesmo negativas. Para o ano de 2018 prevê-se uma certa recuperação, mas mesmo assim a taxa de crescimento será negativa num valor que poderá ficar no intervalo (-1,1% a -0,4%)".

O que quer dizer que "Angola é, portanto, um país que paga em relação à dívida contraída, taxas de juro superiores ao crescimento económico e que ao mesmo tempo, durante vários anos tem apresentado saldos fiscais primários negativos. Trata-se de uma situação realmente complicada. Os deficits sistemáticos resultaram num aumento dos níveis de endividamento do país, tendo a dívida pública passado de menos de 30 por cento do PIB em 2013 para mais de 70 por cento do PIB em 2017. Uma situação difícil a que tivemos de fazer face com firmeza".