A petrolífera nacional avança que pré-qualificou 27 empresas entre 34 avaliadas, para participarem no concurso internacional, limitado por convite, para a importação de combustíveis.
"Para a realização deste concurso foram avaliadas 34 empresas, das quais 27 foram pré-qualificadas. Este concurso resultará na selecção da(s) empresa(s) para a celebração do(s) contrato(s) de fornecimento de gasolina e gasóleo, na modalidade DAP - 'Delivery at Place', em Luanda, em substituição das entidades fornecedoras actuais, cujos contratos terminam a 30 de Junho de 2021", informa a nota de imprensa da Sonangol.
Apesar de Angola ser um país produtor de petróleo, o seu sector de refinação conta apenas com uma refinaria, com a capacidade de refinar 65 mil barris de petróleo por dia, que garantem a cobertura de apenas 20% do consumo de derivados de petróleo no País, o que significa que o restante é importado.
Está em marcha a construção de três novas refinarias, nomeadamente Cabinda, Soyo e Lobito, e a modernização e optimização da Refinaria de Luanda, pela multinacional italiana ENI, em conjunto com a Sonangol, que pretendem aumentar a capacidade desta antiga refinaria, erguida na década de 1950.
De recordar que há vários anos que o Governo vem adiando o processo de retirada das subvenções (subsídios) que permitem que o gasóleo e a gasolina sejam vendidos no País a preços muito inferiores aos valores de mercado.
A política governamental para os combustíveis custa anualmente à Sonangol, através da qual o Executivo garante a manutenção destes preços, entre 1,8 mil milhões de dólares e os 2.000 milhões USD, dependendo da capacidade da refinaria de Luanda, a única existente no País, que permite apenas a produção de menos de metade dos produtos refinados consumidos anualmente em Angola, que estão estimados em cerca de 200 mil barris brutos por dia.
Mas, sem os subsídios, um litro de gasolina, que hoje custa nas bombas de abastecimento165 kwanzas, passaria a custar quase 450, o que significa também que este aumento implicará um processo em cadeia de aumentos em quase todos os sectores da economia nacional.
Mas quer o Banco Mundial quer o FMI, que têm advogado o fim dos subsídios aos combustíveis, defendem também que este processo seja realizado gradualmente e de forma a atenuar o seu impacto no tecido social mais débil, e ainda mais em tempo de severa crise económica, gerada não só pela Covid-19 mas também, e essencialmente, pela perda de valor do crude exportado por Angola, que ainda representa 95% das suas exportações e é de longe o activo económico mais importante do País.
No final de 2019, antes da pandemia de covid-19 ter invadido o mundo, o presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Gaspar Martins, que tem batalhado para que o Governo tome uma decisão rapidamente face aos fortes prejuízos que a petrolífera tem assumido, tornou público que o estudo técnico que estava a ser realizado pela petrolífera estava finalmente concluído.
"O trabalho técnico está totalmente feito e cabe agora aos órgãos de decisão", sublinhou o presidente do conselho de administração da Sonangol, colocando, assim, a responsabilidade da decisão totalmente nas mãos do Executivo, defendendo, no entanto, que o fim do subsídio aos combustíveis poderá ser feito de forma graduada de modo a evitar um impacto substancial na comunidade, especialmente entre os consumidores que têm no transporte de passageiros ou de mercadorias a sua fonte de rendimento essencial.
A ministra das Finanças, Vera Daves, tem também assumido que o momento de o Governo acabar com a subsidiação dos combustíveis vai chegar, mas que o processo será gradual devido ao impacto económico e social da medida que poderá ser desastrosa se o processo não for tratado com pinças.
