A par da UNITA, que obteve pouco mais de 26,6 por cento dos votos, também o PRS e a FNLA deram entrada no TC com pedidos individuais de impugnação das eleições gerais de 2017, das quais o MPLA e o seu candidato à Presidência da República, João Lourenço, saíram vitoriosos de forma folgada, com 61, 07 por cento dos votos e uma maioria qualificada no Parlamento, com 150 deputados.
O secretário para a Comunicação da UNITA, Anastácio Sicato, justificou o recurso, que deu entrada no TC ontem ao final do dia, com as decisões tomadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) sobre o que se passou nas CPE"s e as respectivas reclamações às quais não foi dado qualquer encaminhamento, apesar das "provas concretas" apresentadas.
Apesar da substancial subida no número de deputados no Parlamento, onde conta agora com 51 eleitos, a UNITA não conseguiu aquilo que seria um objectivo político mínimo que passava por retirar a maioria qualificada ao MPLA.
E, depois de diversas intervenções do seu líder e candidato a PR, Isaías Samakuva, ter produzido na quinta-feira um discurso onde salienta igualmente as diversas irregularidades do processo eleitoral como razão saliente para o desaire, o TC foi agora a última acção de contestação legal que o "Galo Negro" dispôs para recurso.
Todavia, do ponto de vista politico, à UNITA falta ainda, depois de ter baseado nisso a sua pressão sobre a CNE para evitar atropelos à lei, a apresentação das actas que serviram para a contagem paralela dos votos e nas quais assenta uma boa parte da sua argumentação.
E sobre isso, aos jornalistas, Sicato disse que "se trata de uma questão diferente" daquela que está agora a ser tratada, deixando no ar a ideia de que esse poderá ser o passo seguinte, ou seja, a apresentação pública das actas das assembleias de voto que alegadamente não coincidem com as que serviram à CNE para apurar resultados.
Esse é ainda o principal argumento do PRS, que elegeu dois deputados e obteve 1,35%, para levar o pedido de impugnação até ao Tribunal Constitucional, que segundo o seu mandatário, Manuel Muxito, é alicerçado nisso mesmos, nas provas da disparidade dos dados apresentados pela CNE e os que o partido obteve na sua contagem paralela.
A FNLA, com um deputado e menos de 1 por cento, que também pediu a impugnação, sublinha nos argumentos apresentados, a questão dos procedimentos legalmente exigidos a que acusa a CNE de lhes ter fugido, acrescentando os seus responsáveis que um partido que não aceita os procedimentos como tendo sido os exigidos, não pode aceitar os resultados que são apurados a partir desses mesmos procedimento errados.
Entretanto, hoje, último dia para as candidaturas poderem recorrer ao TC, também a CASA-CE deverá procurar impugnar o acto eleitoral e os seus resultados.
