Com esta decisão, que foi divulgada pela UNITA enquanto parte interessada e não na página oficial do TC, que acumula como última instância de recurso eleitoral, o partido que já disse não reconhecer a vitória do MPLA anunciada a 26 de Agosto, vê reforçado o seu esforço para inverter o anúncio feito pela CNE.
Com esta recepção do recurso da UNITA pelo TC, o partido liderado por Adalberto Costa Júnior voltou a dizer aos seus militantes e apoiantes que agora resta aguardar pela decisão da última instância de recurso eleitoral, que se prevê que venha a ser conhecida, provavelmente, até quarta-feira.
A UNITA diz em comunicado quem perante esta decisão inicial do TC, resta agora aguardar o que vai decidir o Tribunal. "Desta feita, resta-nos aguardar pela decisão do TC" porque a aceitação do TC do recurso traduz-se pelo reconhecimento da validade dos pressupostos processuais e o exigido "enquadramento legal".
Todavia, este é apenas um degrau subido pela UNITA na escada das suas reclamações, que não pressupõe qualquer tomada de decisão nem preliminar nem definitiva pelo TC, mas enfatiza o facto de o líder do partido, Adalberto Costa Júnior já ter dito publicamente que ganhou as eleições e que tem na sua posse as provas de que assim foi, nomeadamente as actas síntese enviadas pelos seus delegados nas mais de 13 mil assembleias de voto.
No seu recurso, o partido do "Galo Negro" pede claramente ao TC que imponha à CNE que aceite as suas reclamações, que, recorde-se, tinha sido alvo de acusações graves por parte do partido que viu negadas as suas iniciativas de exigir que fossem plasmadas na acta as suas suspeitas de irregularidades como pretendia o seu comissário na Comissão.
Apesar de ser um momento revigorante para as pretensões da UNITA, esta decisão do TC não tem outra tradução legal que não seja a aceitação de que o pedido tem enquadramento jurídico e legal e que os pressupostos processuais foram respeitados.
O que é o mesmo que dizer que o "Tribunal Eleitoral" tem agora, em cima da mesa, toda a matéria-prima para elaborar uma decisão sem distracções processuais, ao mesmo tempo que retira às partes interessadas, a UNITA e a CNE, directamente, mas também, indirectamente, o MPLA, argumentos para eventuais protestos pela decisão que vier a ser tomada.
Recorde-se que a UNITA tem vindo, ao longo dos meses, a acusar o TC de ser um órgão do Estado sobre o qual o MPLA mantém um controlo apertado, deixando e evidência que desconfia da justeza das suas decisões quando o partido que sustenta o Governo é parte interessada.
Os resultados finais definitivos anunciados pela CNE a 26 de Agosto confirmaram a vitória do MPLA com maioria absoluta nas eleições gerais de 24 de Agosto, assegurando a João Lourenço um segundo mandato na Presidência da República de Angola.
O MPLA obteve 51,17 por cento e 124 deputados e a UNITA 43,96 por cento e 90 deputados.
Entre os partidos mais pequenos, foi o PRS quem chegou mais forte, em 3º, com 1,14%, seguindo-se a FNLA, com 1,06%, a seguir o PHA, com 1,02%. Todos estes partidos com dois deputados eleitos garantidos.
A CASA-CE com 0,76%, a APN com 0,48% e o P-NJANGO com 0,42% dos votos não conseguiram qualquer assento parlamentar.
Dos mais de 14 milhões de eleitores inscritos, votaram 6.454.109, o que corresponde a 44,82%, e não votaram mais de sete milhões, correspondendo a 55,18% de abstenção.
